Trabalhista333 publicações

  1. NotíciaJCM é reconhecida pela Chambers and Partners em Private PensionsFábio Junqueira de Carvalho, Maria Inês Murgel · 25/06/2026 · leitura de 3 min
  2. NotíciaCréditos de PIS/COFINS sobre despesas com pessoalMaria Inês Murgel · 12/03/2026 · leitura de 4 min
  3. NotíciaJCM – Report Tributário – Legislação e atos normativos – 14/01/2026 a 21/01/2026Ana Carolina Lopes · 22/01/2026 · leitura de 2 min
  4. NotíciaPortaria MTE Nº 2.254/2025: Habilitação Simplificada das EFPC no Sistema de Crédito ConsignadoCarlos Alberto Barros, Natalia Penque · 20/01/2026 · leitura de 3 min
  5. NotíciaReport Tributário – Legislação e atos normativos – 28/10/2025 a 04/11/2025Ana Carolina Lopes · 04/12/2025 · leitura de 4 min
  6. NotíciaJCM no Best Lawyers 2026Maria Inês Murgel, Gustavo Xavier · 13/11/2025 · leitura de 2 min
  7. NotíciaPublicada a Resolução CNPC nº 63/2025: novas regras para inscrição automática de participantes e transparência nos planos instituídosMariana Neves · 23/09/2025 · leitura de 2 min
  8. NotíciaXIV Encontro Internacional do CONPEDIFábio Junqueira de Carvalho · 17/09/2025 · leitura de 2 min
  9. NotíciaReport Tributário – Legislação e atos normativos – 10/09/2025 a 16/09/2025Ana Carolina Lopes · 16/09/2025 · leitura de 7 min
  10. NotíciaJustiça do Trabalho Valida Pedido de Demissão de Gestante Quando Não Há Prova de CoaçãoDaniel Mayer · 11/09/2025 · leitura de 4 min
  11. NotíciaUso de Celular Pessoal no Trabalho: Empresas Devem Reembolsar Despesas dos EmpregadosDaniel Mayer · 29/08/2025 · leitura de 3 min
  12. NotíciaTST Não Admite Penhora de Imóvel de Empresa Utilizado Como Residência de Sócio07/08/2025 · leitura de 4 min
  13. NotíciaPublicação da Lei nº 15.179/2025 (altera a Lei do Crédito Consignado)Carlos Alberto Barros · 05/08/2025 · leitura de 3 min
  14. NotíciaA Quebra de Confiança Basta: Justiça do Trabalho Reforça a Demissão por Justa Causa por Atos de ImprobidadeDaniel Mayer · 25/07/2025 · leitura de 5 min
  15. NotíciaDesjudicializar é Dever das Empresas, Defende Diretor Executivo da JBS25/07/2025 · leitura de 3 min
  16. NotíciaEmpresas que Integram Conglomerados Societários Podem Responder Solidariamente por Crimes da Lei Anticorrupção.27/06/2025 · leitura de 3 min
  17. NotíciaSTF Vai Analisar Uso da Taxa Selic na Correção de Dívidas Civis Após Decisão do STJ13/06/2025 · leitura de 4 min
  18. ArtigoCláusulas de Lock-Up e Drag Along em Acordos De Sócios: Tendências E Jurisprudência02/06/2025 · leitura de 7 min
  19. ArtigoTema 125 do TST: Novo Entendimento sobre a Estabilidade Provisória em Caso de Doença Ocupacional.Daniel Mayer · 15/05/2025 · leitura de 5 min
  20. NotíciaTST Autoriza Penhora de até 50% dos Salários de Sócios para Quitar Dívidas TrabalhistasLudmilla Ervilha · 15/05/2025 · leitura de 4 min
  21. NotíciaSTF Valida Lei do Rio Grande do Sul sobre Uso de Agrotóxicos Importados Não Autorizados no País de OrigemWalace Jonatan Miranda Felix · 02/05/2025 · leitura de 4 min
  22. NotíciaO NOVO EMPRÉSTIMO CONSIGNADO – MP nº 1.292/2025 – Efeitos para as EFPC’sCesar Aguiar Filho · 03/04/2025 · leitura de 3 min
  23. NotíciaUso Indevido de Obra Artística Por Tatuador Gera Condenação Por Danos MoraisWalace Jonatan Miranda Felix · 03/04/2025 · leitura de 3 min
  24. ArtigoTrabalho Aos Domingos E Feriados: O Que Muda Na Legislação Trabalhista A Partir De Julho De 2025. Análise Sobre A Portaria Nº 3.665/2023 Do Ministério Do Trabalho E EmpregoDaniel Mayer · 20/03/2025 · leitura de 5 min
  25. NotíciaSTJ Rejeita Pedido Contra Herbalife Por Suposta Cópia da Marca Beauty DrinkGustavo Xavier · 21/02/2025 · leitura de 3 min
  26. NotíciaBem Essencial Para Atividade de Empresa em Recuperação Não Pode Ser Leiloado06/02/2025 · leitura de 2 min
  27. NotíciaSTJ Analisa Recurso em Disputa Bilionária Entre Grupo Ternium e CSNLudmilla Ervilha · 06/12/2024 · leitura de 4 min
  28. NotíciaStock Options São impenhoráveis, Entende STJ06/12/2024 · leitura de 3 min
  29. NotíciaTST define regras para aplicação da reforma trabalhistaCauã Resende · 27/11/2024 · leitura de 2 min
  30. ArtigoEntenda Por Que Sua Empresa, Mesmo Atuando No Modelo B2b, Precisa Estar Em Conformidade Com A LGPD24/10/2024 · leitura de 4 min
  31. NotíciaRecontratação de Ex-funcionários como MEI: O Que Mudou com a Reforma Trabalhista?Daniel Mayer · 24/10/2024 · leitura de 3 min
  32. ArtigoStock Options: As Oportunidades De Negócio E Sua Tributação10/10/2024 · leitura de 6 min
  33. NotíciaIA pode ser um diferencial para advogados no futuro27/09/2024 · leitura de 3 min
  34. NotíciaTrofeu Benchmark 2024Fábio Junqueira de Carvalho · 03/09/2024 · leitura de 2 min
  35. NotíciaA Importância das Certificações ISO para as EmpresasDaniel Mayer · 07/06/2024 · leitura de 4 min
  36. Notícia“Racismo recreativo” contra atendente de farmácia gera indenização10/05/2024 · leitura de 3 min
  37. NotíciaSancionado o marco legal dos jogos eletrônicos10/05/2024 · leitura de 3 min
  38. NotíciaTribunal recusa pedido de indenização após morte em acidente por velocidade elevadaDaniel Mayer · 10/05/2024 · leitura de 3 min
  39. NotíciaAtendente Trans Da Raia Drogasil É Indenizado Após A Empresa Se Recusar A Utilizar Seu Nome Social25/04/2024 · leitura de 3 min
  40. ArtigoA falência como medida protetiva do patrimônio pessoal dos sóciosThéo F. von Atzingen Sasse · 11/04/2024 · leitura de 8 min
  41. NotíciaNeutralidade e Devolução dos Créditos: A Impossibilidade de Gerar Novos Créditos AcumuladosMaria Inês Murgel, Maria Juliana Fonseca, Junia Gouveia Sampaio · 05/04/2024 · leitura de 3 min
  42. ArtigoA Terceirização e Suas Implicações no Vínculo de Emprego: Uma Perspectiva PatronalDaniel Mayer · 14/03/2024 · leitura de 5 min
  43. NotíciaAdesão AutomáticaSônia Sales Alencar · 05/03/2024 · leitura de 2 min
  44. NotíciaExiste temperatura ideal para o ambiente de trabalho? Atenção à NR-17.Daniel Mayer · 29/02/2024 · leitura de 3 min
  45. NotíciaA estabilidade provisória da gestante frente ao contrato de trabalho temporárioDaniel Mayer · 01/02/2024 · leitura de 3 min
  46. NotíciaANPD divulga temas estabelecidos como principais linhas de ação até 202501/02/2024 · leitura de 3 min
  47. NotíciaPessoas jurídicas de direito privado com 100 ou mais empregados, estão obrigadas a publicar semestralmente relatórios de transparência salarial e de critérios remuneratórios – A novíssima Lei nº 14.611/23 da igualdade salarial.Daniel Mayer · 26/12/2023 · leitura de 4 min
  48. NotíciaMesmo tendo assinado contrato para autorizar a internação do patrão, cuidadora não terá a obrigação de quitar a despesa hospitalar07/12/2023 · leitura de 3 min
  49. NotíciaNovamente entre os mais admiradosMaria Inês Murgel, Fábio Junqueira de Carvalho · 23/11/2023 · leitura de 2 min
  50. ArtigoTrabalho da Mulher: Supremo Tribunal Federal decide sobre a obrigatoriedade da folga quinzenal dominical às trabalhadorasDaniel Mayer · 23/11/2023 · leitura de 4 min
  51. NotíciaNova decisão pode alterar o instrumento de bloqueio de valores14/11/2023 · leitura de 3 min
  52. NotíciaTST E MPT visam incentivar a autocomposição de conflitos14/11/2023 · leitura de 3 min
  53. NotíciaExiste diferença entre Imposto Sindical e Contribuição Assistencial?Daniel Mayer · 28/09/2023 · leitura de 3 min
  54. ArtigoSenado avança na regulamentação das stock options, trazendo mais segurança jurídica para empresas e funcionários14/09/2023 · leitura de 5 min
  55. NotíciaAtenção às cobranças excessivas e apelidos jocosos no ambiente de trabalhoDaniel Mayer · 17/08/2023 · leitura de 3 min
  56. NotíciaSTJ irá definir a forma de tributação dos planos de stock optionsLudmilla Ervilha · 17/08/2023 · leitura de 3 min
  57. NotíciaA cobrança de créditos por meio de ação de prestação de contas não é o caminho correto09/06/2023 · leitura de 4 min
  58. NotíciaA remuneração do depositário particular é definida pelo juiz e não precisa seguir a tabela da corte estadual25/05/2023 · leitura de 4 min
  59. NotíciaA eleição de juízo arbitral nos contratos de franquia11/05/2023 · leitura de 3 min
  60. NotíciaCHATGPT implementa opções de privacidade em resposta às preocupações das autoridades de proteção de dados.26/04/2023 · leitura de 3 min
  61. NotíciaJustiça do Maranhão condena Facebook a pagar indenização a brasileiros que tiveram dados vazados29/03/2023 · leitura de 3 min
  62. NotíciaA decisão do STF no RE nº 700.922 e a necessidade de análise sobre as estratégias societárias e tributárias dos produtores rurais.Gustavo Xavier · 16/03/2023 · leitura de 3 min
  63. ArtigoDecisão do TRT admite responsabilização patrimonial de sócios em causa trabalhista02/03/2023 · leitura de 8 min
  64. NotíciaUso indevido de dados por funcionários pode dar justa causa15/02/2023 · leitura de 3 min
  65. NotíciaDecisão do TST sobre reconhecimento de vínculo empregatício de preposta de correspondente bancário e instituição financeira02/02/2023 · leitura de 3 min
  66. NotíciaMais admirado 2022Maria Inês Murgel, Fábio Junqueira de Carvalho, Gustavo Xavier · 17/11/2022 · leitura de 2 min
  67. NotíciaTST afasta condenação de empresa do mesmo grupo econômico inserida em execução trabalhistaHenrique Grossi · 19/05/2022 · leitura de 3 min
  68. NotíciaMedida Provisória Sistema Eletrônico dos Registros Públicos avança e é aprovada na Câmara dos Deputados Federais06/05/2022 · leitura de 3 min
  69. NotíciaMedida provisória lança o Programa Emprega + Mulheres e Jovens e prevê regras para conciliar trabalho e os cuidados decorrentes da paternidade.Henrique Grossi · 06/05/2022 · leitura de 10 min
  70. NotíciaPossibilidade de Associação Civil sem fins lucrativos requerer recuperação judicial27/04/2022 · leitura de 4 min
  71. NotíciaPublicada a Lei n.º 14.311, de 9 de março de 2022: que disciplina as hipóteses de retorno ao trabalho presencial das empregadas gestantes, imunizadas e não imunizadas contra o coronavírus SARS-Cov-2.Henrique Grossi · 10/03/2022 · leitura de 3 min
  72. NotíciaIDEC questiona ANPD sobre acordo que libera dados dos cidadãos aos bancos.20/01/2022 · leitura de 3 min
  73. NotíciaMais admirado 2021Fábio Junqueira de Carvalho, Maria Inês Murgel, Gustavo Xavier · 18/11/2021 · leitura de 2 min
  74. NotíciaProjeto que cria clube-empresa no futebol brasileiro é aprovado pelo Senado Federal25/06/2021 · leitura de 3 min
  75. NotíciaJUCEMG altera endereço de sua sede em Belo Horizonte09/06/2021 · leitura de 2 min
  76. NotíciaRansomware, o terror das empresas e organizações09/06/2021 · leitura de 3 min
  77. NotíciaPublicada a Lei n. 14.151, de 12 de maio de 2021, que dispõe sobre o afastamento da empregada gestante do trabalho presencial durante a pandemia13/05/2021 · leitura de 2 min
  78. NotíciaDuas novas medidas provisórias foram sancionadas pelo presidente e publicadas no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (28/04/21) – MPs 1.045/2021 e 1.046/2128/04/2021 · leitura de 5 min
  79. ArtigoEquipe trabalhista da JCM cria o Anuário de Decisões Trabalhistas 2020Henrique Grossi · 25/03/2021 · leitura de 1 min
  80. NotíciaInstrução PREVIC nº 38, de 24/03/2021Sônia Sales Alencar · 25/03/2021 · leitura de 3 min
  81. NotíciaMaria Inês é destaque na estréia do Análise Advocacia Mulher.Maria Inês Murgel, Maria Inês Murgel · 11/03/2021 · leitura de 2 min
  82. Notícia2º lugar entre os escritórios mais admirados de Minas GeraisMaria Inês Murgel, Fábio Junqueira de Carvalho, Gustavo Xavier · 19/11/2020 · leitura de 2 min
  83. NotíciaPlenário do STF considera constitucional a “lista suja” do trabalho escravoHenrique Grossi · 15/09/2020 · leitura de 5 min
  84. NotíciaAvaliação médica da empresa prevalece sobre laudo particular, aponta 5ª câmara do TRT da 12ª RegiãoHenrique Grossi · 14/09/2020 · leitura de 3 min
  85. NotíciaNova implantação do eSocial suspensa.Henrique Grossi · 08/09/2020 · leitura de 2 min
  86. NotíciaMinistério da Saúde cancela portaria que incluía covid-19 como doença do trabalhoHenrique Grossi · 02/09/2020 · leitura de 3 min
  87. NotíciaGoverno anuncia prorrogação do auxílio emergencial por mais quatro meses, no valor de R$300,00Henrique Grossi · 01/09/2020 · leitura de 3 min
  88. NotíciaValidada norma coletiva que se aplica apenas a unidade específica da empresaHenrique Grossi · 31/08/2020 · leitura de 3 min
  89. NotíciaCâmara aprova afastamento de gestantes do trabalho presencial durante a pandemia, proposta, agora, segue para o SenadoHenrique Grossi · 28/08/2020 · leitura de 2 min
  90. NotíciaCâmara dos Deputados aprova texto de Projeto de Lei que visa reformar a Lei de Falências28/08/2020 · leitura de 3 min
  91. NotíciaPublicada a Portaria nº 19.809/2020 aumentando o rol de atividades com autorização permanente para trabalho aos domingos e feriadosHenrique Grossi · 28/08/2020 · leitura de 3 min
  92. NotíciaTR x IPCA-E: Com placar empatado em 4 x 4, Ministro Dias Toffoli pede vista e suspende julgamento sobre correção monetária de créditos trabalhistasHenrique Grossi · 27/08/2020 · leitura de 2 min
  93. NotíciaTR x IPCA-E Relator vota para afastar a TR na atualização de créditos trabalhistas e aplicar os mesmos critérios das condenações cíveis em geral.Henrique Grossi · 26/08/2020 · leitura de 4 min
  94. NotíciaPublicado decreto que prorroga os prazos para celebrar acordos de redução de jornada e salário e de suspensão temporária de contrato de trabalhoHenrique Grossi · 25/08/2020 · leitura de 4 min
  95. NotíciaContribuiçao social de 10% sobre FGTS: ConstitucionalidadeMaria Inês Murgel · 19/08/2020 · leitura de 3 min
  96. NotíciaTRT de Minas Gerais nega apreensão de passaporte e suspensão de CNH de devedor, por ofensa aos direitos fundamentais de ir e virHenrique Grossi · 18/08/2020 · leitura de 4 min
  97. NotíciaTST vai uniformizar entendimento sobre uso de informações de crédito por empresas de gestão de riscoHenrique Grossi · 18/08/2020 · leitura de 4 min
  98. NotíciaGoverno Federal edita Medida Provisória trazendo modificações ao regime jurídico da alienação fiduciária de bens imóveis.14/08/2020 · leitura de 3 min
  99. NotíciaSDI-2 do TST decide que se há duas coisas julgadas, a última só prevalece se não for desconstituída por decisão em ação rescisóriaHenrique Grossi · 14/08/2020 · leitura de 3 min
  100. NotíciaAluguel a terceiros não afasta impenhorabilidade de único imóvel da famíliaHenrique Grossi · 12/08/2020 · leitura de 2 min
  101. NotíciaTR x IPCA-E : Julgamento no STF sobre índice de correção de dívida trabalhista é adiado para o dia 26/08Henrique Grossi · 12/08/2020 · leitura de 3 min
  102. NotíciaPortaria nº 18.775, de 7 de agosto de 2020 Publicada portaria autorizando a execução das atividades de aprendizagem profissional na modalidade à distância, durante o estado de calamidade pública.Henrique Grossi · 11/08/2020 · leitura de 3 min
  103. NotíciaTST regulamenta processamento de casos em decisão parcial de méritoHenrique Grossi · 11/08/2020 · leitura de 4 min
  104. NotíciaNegociado x Legislado: STF cassa decisões envolvendo negociações coletivas que flexibilizam direitos trabalhistasHenrique Grossi · 10/08/2020 · leitura de 4 min
  105. NotíciaCláusula de impenhorabilidade inserida por doador de imóvel não se aplica à execução trabalhistaHenrique Grossi · 07/08/2020 · leitura de 3 min
  106. NotíciaQuinta Turma do TST confirma que a ausência de renovação explícita do protesto nas razões finais por indeferimento de testemunha em audiência não configura preclusãoHenrique Grossi · 07/08/2020 · leitura de 3 min
  107. NotíciaConvenção n.º 182 da OIT sobre trabalho infantil conquista ratificação universalHenrique Grossi · 06/08/2020 · leitura de 6 min
  108. NotíciaSecretaria do Trabalho prorroga prazo para apresentação de defesas e recursos administrativos à fiscalização do trabalhoHenrique Grossi · 05/08/2020 · leitura de 4 min
  109. NotíciaSTF deu fim ao julgamento acerca da incidência da contribuição previdenciária patronal sobre o salário-maternidade05/08/2020 · leitura de 3 min
  110. NotíciaO recente estímulo do CNJ para a mediação e melhoramento dos processos de recuperação judicial e falência.04/08/2020 · leitura de 3 min
  111. NotíciaTR x IPCA-E: STF pauta julgamento sobre índice de correção aplicável às dívidas trabalhistas para 12/08Henrique Grossi · 04/08/2020 · leitura de 4 min
  112. Notícia4ª Turma do TST decide que o reconhecimento de vínculo de terceirizado por auditor fiscal do trabalho não tem validadeHenrique Grossi · 31/07/2020 · leitura de 3 min
  113. NotíciaJuíza do TRT MG descarta tese de retaliação em dispensa de trabalhador que foi testemunha contra a empregadoraHenrique Grossi · 30/07/2020 · leitura de 3 min
  114. NotíciaConfirmada justa causa de trabalhador que postou fotos em clube de lazer enquanto estava de licença médicaHenrique Grossi · 29/07/2020 · leitura de 4 min
  115. NotíciaTRT-1 flexibiliza regra que prevê garantia integral do juízo como pressuposto para embargos à execução e determina retorno dos autos para julgamentoHenrique Grossi · 28/07/2020 · leitura de 5 min
  116. NotíciaReconhecimento de vínculo empregatício: Placar na Justiça do Trabalho é favorável às empresas de aplicativoHenrique Grossi · 24/07/2020 · leitura de 5 min
  117. NotíciaPresidente do STF suspende tramitação de recurso trabalhista sobre alcance de sentença em ação civil públicaHenrique Grossi · 22/07/2020 · leitura de 5 min
  118. NotíciaTRT-2 entende que não cabe ao juiz alterar a vontade legítima das partes ao homologar acordo extrajudicialHenrique Grossi · 21/07/2020 · leitura de 3 min
  119. NotíciaSenado deixará caducar a MP 927/2020, que alterou regras trabalhistas durante a pandemia de COVID-19Henrique Grossi · 16/07/2020 · leitura de 3 min
  120. NotíciaTST divulga novos valores dos limites de depósito recursalHenrique Grossi · 15/07/2020 · leitura de 2 min
  121. NotíciaPublicada portaria que afasta presunção de fraude na recisão sem justa causa em decorrência de recontratação dentro de 90 dias subsequentesHenrique Grossi · 14/07/2020 · leitura de 3 min
  122. NotíciaPublicado decreto que regulamenta prorrogação dos prazos para suspensão do contrato de trabalho e redução de jornada e salárioHenrique Grossi · 14/07/2020 · leitura de 4 min
  123. NotíciaGestante com contrato temporário não tem direito à garantia provisória de empregoHenrique Grossi · 09/07/2020 · leitura de 3 min
  124. ArtigoMedida cautelar suspende processos trabalhistas envolvendo a aplicação da TR x IPCA-ECauã Resende · 08/07/2020 · leitura de 8 min
  125. NotíciaMP 936 é convertida em lei e prorrogação de medidas de suspensão de contrato e redução de jornada e salário dependerão de decreto presidencial.Henrique Grossi · 08/07/2020 · leitura de 7 min
  126. NotíciaNova decisão de Gilmar Mendes amplia a polêmica em torno do índice aplicado em correção monetária em ações trabalhistas03/07/2020 · leitura de 2 min
  127. NotíciaSecretaria Especial de Previdência e Trabalho circula orientações acerca do retorno dos trabalhadores adolescentes, aprendizes ou não, às atividades práticasHenrique Grossi · 03/07/2020 · leitura de 4 min
  128. NotíciaRecesso forense: prazos processuais estão suspensos no TST entre 2 e 31 de julhoHenrique Grossi · 01/07/2020 · leitura de 3 min
  129. NotíciaLiminar do STF suspende processos trabalhistas que discutem a aplicação da correção monetária pelos índices IPCA ou TRHenrique Grossi · 29/06/2020 · leitura de 7 min
  130. NotíciaTexto da MP 936 aprovado pelo congresso retorna com regras sobre PLR e pode beneficiar empresas autuadas pela Receita FederalHenrique Grossi · 26/06/2020 · leitura de 4 min
  131. NotíciaTST atualiza número de ações relacionadas ao coronavírus na justiça do trabalho em todo o BrasilHenrique Grossi · 25/06/2020 · leitura de 3 min
  132. NotíciaA pandemia e seus reflexos: 4,2 mil inquéritos civis trabalhistas em 100 dias, contabiliza MPT24/06/2020 · leitura de 4 min
  133. NotíciaConselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) altera a obrigatoriedade do uso do sistema PJe-Calc para janeiro de 2021Henrique Grossi · 24/06/2020 · leitura de 3 min
  134. NotíciaPortaria define medidas de prevenção e contenção da covid-19 na indústria frigorífica e de laticíniosHenrique Grossi · 22/06/2020 · leitura de 7 min
  135. NotíciaTST divulga levantamento oficial com número de ações relacionadas ao coronavírus na Justiça do Trabalho até maio de 2020Henrique Grossi · 19/06/2020 · leitura de 3 min
  136. NotíciaSTF confirma constitucionalidade da Lei da Terceirização, por 7 X 418/06/2020 · leitura de 3 min
  137. NotíciaMP 936 – Senado autoriza governo a prorrogar a suspensão de contratos de trabalho e a redução de jornadas e salários enquanto durar o período de calamidade pública17/06/2020 · leitura de 3 min
  138. NotíciaNova proposta de transação extraordinária por adesão junto à Procuradoria da Fazenda Nacional17/06/2020 · leitura de 3 min
  139. NotíciaPlenário do STF declara que trabalho no comércio aos domingos não viola a constituiçãoHenrique Grossi · 16/06/2020 · leitura de 3 min
  140. NotíciaTrabalho em dias de ponto facultativo não dá direito a remuneração especial de feriados ao empregadoHenrique Grossi · 15/06/2020 · leitura de 3 min
  141. NotíciaA 4ª Turma do TST entendeu que a Reforma Trabalhista deve prevalecer sobre a jurisprudência pacificada apenas em princípios12/06/2020 · leitura de 3 min
  142. NotíciaAções trabalhistas relacionadas à COVID-19 chegam a quase R$ 2 BilhõesHenrique Grossi · 12/06/2020 · leitura de 4 min
  143. NotíciaCom aumento de 786% em abril, Minas Gerais lidera no número de ações por COVID-19 na Justiça do TrabalhoHenrique Grossi · 10/06/2020 · leitura de 4 min
  144. NotíciaProrrogado por prazo indeterminado a prestação jurisdicional e de serviços por meio remoto na Justiça do Trabalho de Minas GeraisHenrique Grossi · 10/06/2020 · leitura de 2 min
  145. NotíciaDecisão do STF mantém norma da reforma trabalhista sobre vedação à ultratividade das normas coletivasHenrique Grossi · 08/06/2020 · leitura de 4 min
  146. NotíciaO Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região decidiu que publicação lesiva ao empregador em rede social é motivo para justa causa05/06/2020 · leitura de 3 min
  147. NotíciaPresidente do TST informa realização de estudos técnicos sobre viabilidade de retorno das atividades presenciais na Justiça do Trabalho e não garante retorno no prazo estipulado em resolução do CNJHenrique Grossi · 04/06/2020 · leitura de 2 min
  148. NotíciaQuarta turma do TST confirma licitude de gravação de conversa como meio de prova, mesmo sem a ciência de um dos interlocutoresHenrique Grossi · 04/06/2020 · leitura de 3 min
  149. NotíciaDecisão do TST garante caráter facultativo à ampliação da vigência de normas coletivas vencidas durante a pandemiaHenrique Grossi · 03/06/2020 · leitura de 4 min
  150. NotíciaO Ministério da Economia elaborou nota informativa para esclarecer entendimento sobre alegação de fato do príncipe ou de força maior como motivo para rescindir contratos de trabalho02/06/2020 · leitura de 3 min
  151. NotíciaTribunal Superior do Trabalho e Conselho Superior da Justiça do Trabalho editam ato conjunto alterando as regras sobre a utilização do seguro garantia judicial em processos trabalhistasHenrique Grossi · 01/06/2020 · leitura de 3 min
  152. NotíciaMedida Provisória que permite suspensão temporária do contrato de trabalho e redução de jornada e salário tem vigência prorrogada por 60 diasHenrique Grossi · 29/05/2020 · leitura de 2 min
  153. NotíciaJustiça do Trabalho valida sentença arbitral e considera legítima atuação de Juiz do Trabalho como árbitro28/05/2020 · leitura de 6 min
  154. NotíciaApós publicação da Recomendação nº 7/GCGJT pela Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, Juízes começam a deferir a substituição do depósito recursal pelo seguro garantia.28/05/2020 · leitura de 3 min
  155. NotíciaCNJ determina que os prazos que exijam coleta de elementos comprobatórios podem ser suspensos a pedido do advogadoHenrique Grossi · 27/05/2020 · leitura de 5 min
  156. NotíciaNúmeros do CAGED apontam que mercado brasileiro fechou mais de 860 mil vagas de trabalho em abril de 2020Henrique Grossi · 27/05/2020 · leitura de 4 min
  157. NotíciaJustiça do Trabalho divulga levantamento parcial sobre ações que envolvem a COVID-19Henrique Grossi · 26/05/2020 · leitura de 3 min
  158. NotíciaPlenário do STF decide que depósito recursão não é obrigatório para análise de recurso extraordinário em matéria trabalhistaHenrique Grossi · 25/05/2020 · leitura de 4 min
  159. NotíciaPosso exigir exame de COVID-19 de trabalhador que apresenta atestado médico?25/05/2020 · leitura de 2 min
  160. Notícia20% das novas ações trabalhistas tratam de demissões por crise do coronavírusHenrique Grossi · 22/05/2020 · leitura de 2 min
  161. NotíciaApós prorrogação dos prazos de vigência das Medidas Provisórias (MP) n.º 927 e n.º 928 por 60 dias, empresários aguardam que MP que promove redução de jornada e salários e suspensão de contratos siga o mesmo caminho.Henrique Grossi · 22/05/2020 · leitura de 2 min
  162. NotíciaPREVIC prorroga prazo para apresentação e obtenção de certificado emitido por instituição autônoma certificadora, devido ao reconhecimento de estado de calamidade públicaSônia Sales Alencar · 21/05/2020 · leitura de 3 min
  163. NotíciaDecisão liminar relativiza a necessidade de afastamento de pessoas em grupo de risco20/05/2020 · leitura de 3 min
  164. ArtigoA decisão do STF e as consequências em relação à caracterização do nexo causal entre o covid-19 e o trabalhoHenrique Grossi · 11/05/2020 · leitura de 10 min
  165. NotíciaATO do Congresso Nacional prorroga a vigência das Medidas Provisórias Nº 927 e 928 por mais 60 dias.Henrique Grossi · 08/05/2020 · leitura de 2 min
  166. NotíciaAdvogados oficiam o TST requerendo a suspensão das audiências de instrução à distânciaHenrique Grossi · 05/05/2020 · leitura de 5 min
  167. NotíciaPublicada a MP959/2020 que estabelece a operacionalização do pagamento do benefício emergencial de preservação do emprego e renda (BEm) e prorroga o início da vigência da LGPDHenrique Grossi · 30/04/2020 · leitura de 4 min
  168. NotíciaPlenário do STF suspende trecho da Medida Provisória N.º 927 que não considera coronavírus como doença ocupacionalHenrique Grossi · 29/04/2020 · leitura de 7 min
  169. ArtigoEditadas as normas para processamento e pagamento do benefício emergencial decorrente da redução salarial ou suspensão do contrato previstos na MP 936Henrique Grossi · 24/04/2020 · leitura de 2 min
  170. NotíciaCNJ publica nova resolução dispondo sobre a retomada de prazos processuais22/04/2020 · leitura de 3 min
  171. NotíciaGoverno estuda medida para permitir troca de trabalhadores entre empresas durante a criseHenrique Grossi · 22/04/2020 · leitura de 4 min
  172. NotíciaO que muda com a revogação da Medida Provisória Nº 905/2019, que institui o contrato de trabalho verde e amarelo e alterou a legislação trabalhista?Henrique Grossi · 22/04/2020 · leitura de 4 min
  173. NotíciaPlenário do STF não referenda medida cautelar parcialmente deferida por Lewandowski e acordos individuais da MP 936 não dependem de aval do sindicato para ter vigência.Henrique Grossi · 20/04/2020 · leitura de 3 min
  174. NotíciaSe não for votada nesta segunda-feira (20/04/2020), MP do Contrato Verde e Amarelo irá caducar.Henrique Grossi · 20/04/2020 · leitura de 2 min
  175. NotíciaSTF suspende julgamento sobre acordo individual da MP 936 por falha técnica e realiza sessão extraordinária nesta sexta-feira.Henrique Grossi · 17/04/2020 · leitura de 2 min
  176. NotíciaTeorias e institutos jurídicos debatidos durante a Covid-1917/04/2020 · leitura de 5 min
  177. NotíciaSTJ prorroga as medidas de prevenção do contágio pelo novo coronavírus por tempo indeterminado16/04/2020 · leitura de 3 min
  178. ArtigoComo informar a suspensão do contrato ou a redução da jornada e salário no eSocial domésticoHenrique Grossi · 15/04/2020 · leitura de 2 min
  179. NotíciaPandemia do coronavírus movimenta Justiça do TrabalhoHenrique Grossi · 15/04/2020 · leitura de 7 min
  180. NotíciaQuais são os cuidados que devemos ter ao negociar com o empregado a suspensão sua a redução parcial do contrato de trabalhoGustavo Xavier, Henrique Grossi · 15/04/2020 · leitura de 4 min
  181. NotíciaMinistro do STF esclarece em nova decisão que os acordos individuais para redução salarial e suspensão do contrato de trabalho possuem validade imediata desde a sua pactuaçãoHenrique Grossi · 13/04/2020 · leitura de 5 min
  182. NotíciaTemas trabalhistas superam tributários na agenda de interesse da indústria no STFHenrique Grossi · 13/04/2020 · leitura de 6 min
  183. NotíciaGoverno edita nova Medida Provisória que libera saques de até R$ 1.045 do FGTS e extingue o fundo PIS/PASEPHenrique Grossi · 08/04/2020 · leitura de 3 min
  184. ArtigoLiminar concedida por ministro do STF inviabiliza MP trabalhista que prevê redução de salários e suspensão temporária do contratoHenrique Grossi · 07/04/2020 · leitura de 8 min
  185. NotíciaCOVID-19: TST define que empresa poderá descontar adicional de trabalho presencial de empregados afastados06/04/2020 · leitura de 3 min
  186. NotíciaCrédito a pequena e média empresa para pagamento de salário começa a ser liberado nesta segunda (06/04/2020)06/04/2020 · leitura de 2 min
  187. NotíciaGoverno publica a MP 944Gustavo Xavier, Maria Inês Murgel · 04/04/2020 · leitura de 1 min
  188. ArtigoMP 944 – Suas principais dúvidas respondidasGustavo Xavier · 04/04/2020 · leitura de 1 min
  189. NotíciaLei da Liberdade Econômica – Publicado regulamento que estabelece os requisitos para a digitalização de documentos públicos ou privados03/04/2020 · leitura de 2 min
  190. NotíciaBolsonaro sanciona auxílio de R$ 600,00 a trabalhadores informais02/04/2020 · leitura de 5 min
  191. ArtigoMP 936 – Um guia rápido de como proceder diante das principais situações trazidas pela MPHenrique Grossi · 02/04/2020 · leitura de 1 min
  192. ArtigoMP 936 – Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da RendaHenrique Grossi, Gustavo Xavier · 02/04/2020 · leitura de 1 min
  193. ArtigoCOVID-19 – A garantia de funcionamento do setor frigorífico durante a pandemia por ser atividade essencial01/04/2020 · leitura de 5 min
  194. NotíciaEquipe trabalhista da JCM debate decisão da justiça do trabalho que reverteu demissão em massa.Gustavo Xavier, Henrique Grossi, Fernanda Campos · 01/04/2020 · leitura de 1 min
  195. NotíciaGoverno anuncia nova medida provisória com possibilidade de redução de jornada em até 70% e suspensão do contrato de trabalho por até 60 diasHenrique Grossi · 01/04/2020 · leitura de 9 min
  196. NotíciaA pandemia de COVID-19 e o Fato do Príncipe30/03/2020 · leitura de 7 min
  197. NotíciaSubsecretaria de inspeção do trabalho publica ofício circular com medidas gerais protetivas aos trabalhadores para previnir ou diminuir o contágio da COVID-19 em empresas que permanecem em operaçãoHenrique Grossi · 30/03/2020 · leitura de 10 min
  198. NotíciaGoverno financiará salário de funcionário de pequenas e médias empresas com R$ 40 Bi em crédito.Henrique Grossi · 27/03/2020 · leitura de 3 min
  199. Notícia23 medidas que podem ser tomadas pelas empresas em função da crise causada pelo COVID-19.Gustavo Xavier, Henrique Grossi · 25/03/2020 · leitura de 2 min
  200. NotíciaPublicada a Medida Provisória n.º 928 que revoga o art. 18 da Medida Provisória nº 927.Henrique Grossi, Gustavo Xavier · 24/03/2020 · leitura de 2 min
  201. NotíciaPublicada MP com medidas trabalhistas a serem adotadas pelos empregadores para enfrentar a crise do coronavírus (COVID-19).Henrique Grossi · 23/03/2020 · leitura de 3 min
  202. NotíciaHome office exigirá aditivo em contratos de trabalho caso a pandemia de coronavírus se prolongueHenrique Grossi · 20/03/2020 · leitura de 5 min
  203. NotíciaContra demissões, governo propõe facilitar suspensão de contratos e corte de salários19/03/2020 · leitura de 3 min
  204. NotíciaO uso do home-office em virtude do COVID-1917/03/2020 · leitura de 2 min
  205. NotíciaACIDENTE DE TRABALHO: STF FIXA TESE SOBRE RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO EMPREGADORHenrique Grossi · 13/03/2020 · leitura de 4 min
  206. NotíciaO registro de ponto por exceção – Lei 13.874/19Gustavo Xavier · 11/03/2020 · leitura de 3 min
  207. NotíciaMedida Provisória muda regras de contratação de temporários em âmbito FederalHenrique Grossi, Gustavo Xavier · 03/03/2020 · leitura de 5 min
  208. NotíciaArtigo 477 da CLT: mudança autoriza multa por ausência da entrega dos documentos da rescisão no prazo legalHenrique Grossi · 10/02/2020 · leitura de 5 min
  209. NotíciaPessoa Jurídica pode tomar crédito de PIS/PASEP e de COFINS na modalidade insumoMaria Inês Murgel · 07/02/2020 · leitura de 2 min
  210. NotíciaSalário Mínimo 202013/01/2020 · leitura de 2 min
  211. NotíciaMedida provisória prevê a extinção da contribuição social paga pelo empregador na dispensa sem justa causa21/11/2019 · leitura de 3 min
  212. Notícia14 anos consecutivos entre os mais admirados do Brasil.Fábio Junqueira de Carvalho · 07/11/2019 · leitura de 2 min
  213. NotíciaSTF anula cobrança automática de contribuições a sindicatos imposta em dissídio coletivo08/10/2019 · leitura de 5 min
  214. NotíciaFORMAÇÃO DE EQUIPE MULTIDISCIPLINAR PARA ATENDER ÀS OBRIGAÇÕES DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOSCarlos Alberto Barros · 16/09/2019 · leitura de 2 min
  215. NotíciaDepressão sem relação com trabalho afasta direito à estabilidade10/09/2019 · leitura de 2 min
  216. ArtigoDia Internacional da Igualdade FemininaMaria Inês Murgel · 26/08/2019 · leitura de 4 min
  217. NotíciaTrabalhador não consegue indenização por publicação de ranking de produtividade e acionamento por WhatsApp14/08/2019 · leitura de 3 min
  218. NotíciaAção de representante comercial autônomo vai ser julgada pela Justiça do Trabalho29/07/2019 · leitura de 3 min
  219. NotíciaEmpresa consegue reduzir indenização por uso indevido de imagem de empregado29/07/2019 · leitura de 3 min
  220. NotíciaMotorista é condenado a pagar indenização por causar avarias em caminhão do empregador29/07/2019 · leitura de 3 min
  221. NotíciaSindicatos são proibidos de firmar acordos que reduzam a cota legal de aprendizagem29/07/2019 · leitura de 4 min
  222. NotíciaTestemunha de advogado que a assistiu em processo contra o mesmo empregador é suspeita29/07/2019 · leitura de 5 min
  223. NotíciaTST divulga novos valores dos limites de depósito recursal29/07/2019 · leitura de 2 min
  224. NotíciaRegime de capitalização: Uma proposta condenada sem o adequado debateFábio Junqueira de Carvalho · 24/06/2019 · leitura de 6 min
  225. NotíciaEquipe trabalhista da JCM cria o anuário de decisões trabalhistas 2018Gustavo Xavier · 17/04/2019 · leitura de 1 min
  226. NotíciaA discussão em torno do adicional de 10% do FGTS ganha um reforço11/03/2019 · leitura de 2 min
  227. NotíciaJCM em 1º lugar no ranking dos escritórios mais admirados de MGFábio Junqueira de Carvalho, Maria Inês Murgel · 16/01/2019 · leitura de 2 min
  228. NotíciaInvestidor Institucional – Sentenças favoráveis nos tribunaisCauã Resende, Fábio Junqueira de Carvalho · 26/11/2018 · leitura de 2 min
  229. NotíciaRECEITA PUBLICA NORMA SOBRE COMPENSAÇÃO TRIBUTÁRIA18/06/2018 · leitura de 4 min
  230. NotíciaDecisões mantêm contribuição previdenciária em vale-refeição31/01/2018 · leitura de 5 min
  231. NotíciaEmpresários têm insegurança com reforma31/01/2018 · leitura de 4 min
  232. NotíciaMinistro anula decisão contra terceirização31/01/2018 · leitura de 3 min
  233. NotíciaTF já tem pacote de 7 ações em defesa do imposto sindical obrigatório31/01/2018 · leitura de 2 min
  234. NotíciaTST: Pontos da lei trabalhista só valem em contrato novo31/01/2018 · leitura de 5 min
  235. ArtigoSucessão trabalhista: a proteção dos trabalhadores e do contrato previdenciário24/01/2018 · leitura de 3 min
  236. NotíciaMaioria das empresas ainda não aderiu à fase de testes do eSocial03/10/2017 · leitura de 6 min
  237. NotíciaPROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO PREVÊ SUSPENSÃO DA COBRANÇA DO FUNRURAL24/08/2017 · leitura de 3 min
  238. NotíciaCARF mantém tributação sobre plano de venda de ações26/05/2017 · leitura de 5 min
  239. NotíciaIntervalo intrajornada26/05/2017 · leitura de 2 min
  240. NotíciaSucessora de empresa em recuperação não responde por verbas trabalhistas26/05/2017 · leitura de 5 min
  241. NotíciaTST confirma validade de negociação coletiva em caso de divisão de férias26/05/2017 · leitura de 5 min
  242. NotíciaEmpregada com câncer será readmitida26/04/2017 · leitura de 2 min
  243. NotíciaMotorista não consegue vínculo empregatício com o Uber26/04/2017 · leitura de 3 min
  244. NotíciaTST define que empresa não pode exigir antecedentes criminais26/04/2017 · leitura de 5 min
  245. NotíciaTST não admite reclamação contra decisões contrárias a súmulas26/04/2017 · leitura de 6 min
  246. ArtigoA mobilidade de trabalhadores dentro da União Europeia e do Brasil e seus efeitos na previdência complementar dos trabalhadores.11/04/2017 · leitura de 3 min
  247. NotíciaJCM Advogados cresce com expertise em previdência complementar10/04/2017 · leitura de 4 min
  248. NotíciaFGTS não incide sobre a distribuição de PLR14/03/2017 · leitura de 5 min
  249. NotíciaHoldings vencem discussão no STF sobre contribuição sindical patronal14/03/2017 · leitura de 5 min
  250. NotíciaPagamento de gorjeta14/03/2017 · leitura de 2 min
  251. NotíciaSócios ocultos respondem com seus bens por dívidas trabalhistas14/03/2017 · leitura de 7 min
  252. NotíciaTRF da 1ª Região autoriza EFPC a Retomar a Dedução Mensal de Contribuições para Previdência Privada vertidas por Assistidos.21/02/2017 · leitura de 4 min
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  255. NotíciaEx-funcionário não tem direito de manter plano de saúde se o benefício era custeado pelo empregador27/10/2016 · leitura de 4 min
  256. NotíciaSupremo barra aumento de benefício para aposentado que trabalha – Desaposentação.27/10/2016 · leitura de 4 min
  257. NotíciaJUSTIÇA DO TRABALHO ALTERA NORMA E PASSA A ACEITAR SEGURO GARANTIA17/10/2016 · leitura de 6 min
  258. NotíciaDecisões do Supremo privilegiam acordo coletivo19/09/2016 · leitura de 6 min
  259. NotíciaEmpregado apelidado de ‘Porco’ pelo chefe não consegue indenização por danos morais19/09/2016 · leitura de 4 min
  260. NotíciaExercício de funções diversificadas e compatíveis entre si não dá direito a diferenças salariais19/09/2016 · leitura de 3 min
  261. NotíciaJustiça libera R$ 70 milhões a ex-funcionários da Vasp19/09/2016 · leitura de 3 min
  262. NotíciaJustiça do Trabalho mantém justa causa após WhatsApp virar prova26/08/2016 · leitura de 5 min
  263. NotíciaLei não prevê prazo para comunicação da gravidez ao empregador26/08/2016 · leitura de 3 min
  264. NotíciaPrevidência privada não pode ser bloqueada para quitar dívidas26/08/2016 · leitura de 4 min
  265. NotíciaSócio de empresa aérea reverte penhora de previdência privada para pagamento de dívida trabalhista26/08/2016 · leitura de 4 min
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  271. NotíciaEmpresa não se exime da responsabilidade por parcelas rescisórias não recebidas pelo empregado por culpa do banco15/07/2016 · leitura de 2 min
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  291. NotíciaTRT-MG confirma sentença que não concede vale-transporte a empregado que mora em município distante do local de trabalho e não servido por transporte público urbano17/03/2016 · leitura de 3 min
  292. NotíciaA Primeira Turma do TRT-MG decide que não pode haver diferença salarial entre vendedores que trabalham em lojas diferentes da mesma empresa08/03/2016 · leitura de 6 min
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  294. NotíciaSexta Turma do TRT-MG exerce juízo positivo de retratação e retifica acórdão anterior para adequá-lo à Súmula 41 do mesmo Tribunal, invalidando norma coletiva que exclui direito às horas de transporte.08/03/2016 · leitura de 3 min
  295. NotíciaVolkswagen deve indenizar empregado confinado em “aquário” ao voltar de licença médica08/03/2016 · leitura de 4 min
  296. NotíciaA Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais anula auto de infração aplicado a empresa que pagou multa do FGTS diretamente a trabalhadores em acordo judicial03/02/2016 · leitura de 4 min
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  307. NotíciaSegunda Seção definirá se rescisão com empregador é necessária para receber suplementação da aposentadoria25/11/2015 · leitura de 3 min
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  310. NotíciaExclusividade não é requisito da relação de emprego19/11/2015 · leitura de 4 min
  311. NotíciaTribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais aplica princípio da segurança jurídica para negar estabilidade à gestante em contrato de experiência19/11/2015 · leitura de 6 min
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  313. NotíciaA Sétima Turma do TST aplica princípio da irretroatividade e concede adicional de insalubridade por vibração a cobrador de ônibus12/11/2015 · leitura de 3 min
  314. NotíciaTribunal Superior do Trabalho manteve decisão que invalida norma coletiva que reduziu salário de empregados da Souza Cruz12/11/2015 · leitura de 3 min
  315. NotíciaAUMENTOS REAIS CONCEDIDOS PELO INSS NÃO SÃO EXTENSIVOS ÀS ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR05/11/2015 · leitura de 2 min
  316. NotíciaTST reduz valor de indenização por dano moral por considerá-lo desproporcional04/11/2015 · leitura de 3 min
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