Nesta terça-feira (16/06/20), o Plenário do Senado deu aval para o governo prorrogar a suspensão de contratos de trabalho e a redução de jornadas e salários enquanto durar o período de calamidade pública, ou seja, até o fim do ano. O período de adiamento, porém, dependerá de sanção do presidente Jair Bolsonaro.
Os senadores aprovaram a medida provisória sobre o tema por 75 votos favoráveis e nenhum contrário.
O texto original da Medida Provisória 936/2020 autorizava a suspensão de contratos por até 60 dias e a redução de jornada, por até 90 dias. Com a mudança, as empresas poderão estender o período de suspensão ou redução.
As principais alterações na MP 936/2020 (mantidas pelo Senado) foram:
- Possibilidade de ampliação dos prazos máximos de suspensão de contratos e redução de jornada/salário por ato do poder Executivo;
- Mudanças na pactuação dos acordos, com ajustes em critérios para acordos individuais;
- PLR – Comissão paritária com 10 dias para sindicato indicar representante e definição de que são inválidos os pagamentos a título de PLR, apenas os feitos em excedente ao segundo ou os feitos em periodicidade inferior a um trimestre civil;
- Desoneração da folha – Prorrogação em setores até o fim de 2021;
- Ultratividade das normas coletivas durante o período de calamidade, exceto para reajustes e seus reflexos em cláusulas econômicas.
As principais alterações na MP 936/2020 (retiradas pelo Senado) foram
- A substituição do cálculo da correção de débitos trabalhistas da TR para o IPCA-E e o esclarecimento de que a correção incidia entre a condenação e o pagamento;
- A definição de que o fornecimento de alimentação de qualquer tipo não possui natureza salarial e não é tributável;
- Permissão para substituir o depósito recursal, inclusive aquele realizado antes da Reforma Trabalhista, pela fiança bancária ou por seguro garantia judicial;
- Ampliação da margem de empréstimos consignados;
- Mudanças na 7ª e 8ª hora do trabalhador bancário.
O governo deve sancionar rapidamente o projeto. Uma das preocupações da equipe econômica e de alguns setores é com acordos de suspensão fechados no início de abril e que venceram no início deste mês. Ou seja, as empresas dependem da prorrogação para continuar com os contratos suspensos por mais um período a partir de julho.