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eBook 01PanoramaPeríodo de TransiçãoO cronograma de 2026 a 2033 e a convivência entre os tributos atuais, o IBS e a CBS.Baixar PDF eBook 02Setores e regimesSIMPLES NacionalComo a reforma afeta as empresas do Simples e quando vale recolher IBS e CBS por fora.Baixar PDF eBook 03Normas geraisNormas Gerais: Contribuintes, hipóteses de incidência e não incidênciaQuem paga IBS e CBS e quais operações entram ou ficam fora da cobrança.Baixar PDF eBook 04Normas geraisNormas Gerais: Split PaymentO recolhimento do tributo no momento do pagamento, separado pelo próprio meio de pagamento.Baixar PDF eBook 05Normas geraisNormas Gerais: ImunidadesAs operações e entidades que a Constituição deixa fora da incidência dos novos tributos.Baixar PDF eBook 06Normas geraisNormas Gerais: Momento da ocorrência do fato gerador e local da operaçãoQuando o tributo nasce e onde a operação passa a ser considerada realizada.Baixar PDF eBook 07Normas geraisNormas Gerais: Base de cálculo do IBS e da CBSO que compõe o valor tributável e o que fica fora da base.Baixar PDF eBook 08Normas geraisNormas Gerais: Alíquotas do IBS e da CBSComo serão definidas as alíquotas de referência e as reduções previstas em lei.Baixar PDF eBook 09Normas geraisNormas Gerais: Sujeição PassivaResponsáveis, substitutos e solidariedade no pagamento do IBS e da CBS.Baixar PDF eBook 10Normas geraisNormas Gerais: Modalidades de Extinção dos Débitos de IBS e CBSPagamento, compensação e as demais formas de quitar os débitos.Baixar PDF eBook 11Normas geraisNormas Gerais: Não Cumulatividade Aspectos Introdutórios (parte 1)A lógica do crédito amplo, base do novo modelo de tributação do consumo.Baixar PDF eBook 12Normas geraisNormas Gerais: Não Cumulatividade – Imunidade, Isenção e Alíquota Zero (parte 2)O que acontece com os créditos quando a operação é imune, isenta ou tem alíquota zero.Baixar PDF eBook 13Normas geraisNormas Gerais: Não Cumulatividade – Bens de Uso e Consumo e Creditamento (parte 3)Quando a aquisição de bens de uso e consumo gera crédito para a empresa.Baixar PDF eBook 14Normas geraisNormas Gerais: Operacionalização do IBS e da CBSDocumentos fiscais, apuração e o papel do Comitê Gestor na rotina das empresas.Baixar PDF eBook 15Normas geraisNormas Gerais: Imunidade sobre serviços destinados a exportaçãoRequisitos para que a exportação de serviços fique desonerada.Baixar PDF eBook 16Setores e regimesRegimes dos Bens de CapitalAs regras que reduzem o custo tributário na compra de máquinas e equipamentos.Baixar PDF eBook 17Setores e regimesConcessão de Rodovias: (Arts. 373 a 377)Baixar PDF eBook 18Setores e regimesSetor ImobiliárioO regime específico para compra, venda, locação e incorporação de imóveis.Baixar PDF eBook 19Setores e regimesSetor de Tecnologia e Startup’sBaixar PDF eBook 20Setores e regimesVeículos AutomotoresComo ficam as operações com veículos no novo sistema.Baixar PDF eBook 21Setores e regimesDas Zonas de Processamento de ExportaçãoA suspensão dos tributos para empresas instaladas nas ZPEs.Baixar PDF eBook 22Setores e regimesDas Zonas de Processamento de ExportaçãoA suspensão dos tributos para empresas instaladas nas ZPEs.Baixar PDF eBook 23Setores e regimesDiferimento do DO IBS/CBS no AgronegócioBaixar PDF eBook 24Setores e regimesDevolução personalizada do IBS e da CBS (Cashback) e da cesta básica de alimentosBaixar PDF eBook 25Setores e regimesRegimes Especiais – Disposições GeraisAs regras comuns aos regimes diferenciados e específicos da reforma.Baixar PDF eBook 26Setores e regimesRegimes Especiais – Redução em 60% (Art. 128 a 141 da LC 214/25)Baixar PDF eBook 27Setores e regimesRegimes Especiais – Alíquota Zero (Art. 143 a 155 da LC 214/25)Baixar PDF eBook 28Setores e regimesRegimes Especiais – Redução em 60% (Art. 128 a 141 da LC 214/25)Baixar PDF