Empresarial e Societário214 publicações

  1. NotíciaNovas regras do seguro obrigatório de cargasWalace Jonatan Miranda Felix · 03/07/2026 · leitura de 2 min
  2. NotíciaCréditos de PIS/COFINS sobre despesas com pessoalMaria Inês Murgel · 12/03/2026 · leitura de 4 min
  3. NotíciaJCM no Best Lawyers 2026Maria Inês Murgel, Gustavo Xavier · 13/11/2025 · leitura de 2 min
  4. NotíciaReport Tributário – Legislação e atos normativos – 24/09/2025 a 27/10/2025Ana Carolina Lopes · 28/10/2025 · leitura de 14 min
  5. NotíciaÔnus da Prova é Invertido Para que Plano de Saúde Justifique Rescisão Unilateral03/10/2025 · leitura de 3 min
  6. NotíciaSTJ Decide que CNPJ Inapto Não Extingue Personalidade Jurídica da EmpresaWalace Jonatan Miranda Felix · 03/10/2025 · leitura de 3 min
  7. NotíciaANPD é oficialmente elevada ao status de agência reguladoraCarlos Alberto Barros, Natalia Penque · 24/09/2025 · leitura de 2 min
  8. Notícia5ª Pesquisa de Riscos do Sistema de Previdência Complementar FechadaCarlos Alberto Barros · 22/09/2025 · leitura de 2 min
  9. NotíciaXIV Encontro Internacional do CONPEDIFábio Junqueira de Carvalho · 17/09/2025 · leitura de 2 min
  10. ArtigoA Importância da Proteção de Marcas e da Assessoria Jurídica Especializada11/09/2025 · leitura de 6 min
  11. NotíciaANPD Defende Legislação Transparente Para Boa Governança de IA11/09/2025 · leitura de 3 min
  12. ArtigoJurisprudência do STJ e os Impactos da Atividade Cartorária para EmpresasWalace Jonatan Miranda Felix · 29/08/2025 · leitura de 5 min
  13. NotíciaUso de Celular Pessoal no Trabalho: Empresas Devem Reembolsar Despesas dos EmpregadosDaniel Mayer · 29/08/2025 · leitura de 3 min
  14. NotíciaNova Resolução da ANTT Reforça Obrigações com Seguros e Impacta Contratações no Setor de Transportes07/08/2025 · leitura de 4 min
  15. NotíciaPublicadas normas que beneficiam micro e pequenas empresas exportadorasAna Carolina Lopes · 30/07/2025 · leitura de 4 min
  16. NotíciaReport Tributário – Legislação e atos normativos – 22/07/2025 a 28/07/2025Ana Carolina Lopes · 28/07/2025 · leitura de 9 min
  17. NotíciaDesjudicializar é Dever das Empresas, Defende Diretor Executivo da JBS25/07/2025 · leitura de 3 min
  18. NotíciaSTJ Reconhece Direito à Indenização por Rescisão Antecipada de Contrato Entre Empresas Prestadoras de Serviço10/07/2025 · leitura de 3 min
  19. ArtigoA Relativização da Impenhorabilidade do Bem de Família: Segurança Jurídica nas Garantias HipotecáriasWalace Jonatan Miranda Felix · 27/06/2025 · leitura de 5 min
  20. NotíciaEmpresas que Integram Conglomerados Societários Podem Responder Solidariamente por Crimes da Lei Anticorrupção.27/06/2025 · leitura de 3 min
  21. NotíciaReport Tributário – 10/06/2025 a 16/06/2025Ana Carolina Lopes · 16/06/2025 · leitura de 10 min
  22. ArtigoO planejamento sucessório e o Cartório de Registro de Imóveis: mudanças em Minas Gerais13/06/2025 · leitura de 6 min
  23. NotíciaSTJ Começa a Julgar Tese que Impossibilita Recuperação Judicial para Associações e Fundações Civis Sem Fins Lucrativos13/06/2025 · leitura de 3 min
  24. NotíciaSTJ Reconhece que Cooperativas Operadoras de Planos de Saúde Podem Entrar em Recuperação JudicialWalace Jonatan Miranda Felix · 13/06/2025 · leitura de 4 min
  25. NotíciaATUAÇÃO FISCALIZATÓRIA DO TCU SOBRE EFPCsCornélio Medeiros Pereira · 09/06/2025 · leitura de 2 min
  26. NotíciaReport Tributário | Legislação e atos normativos – 03/06/2025 a 09/06/2025Ana Carolina Lopes · 09/06/2025 · leitura de 7 min
  27. ArtigoCláusulas de Lock-Up e Drag Along em Acordos De Sócios: Tendências E Jurisprudência02/06/2025 · leitura de 7 min
  28. NotíciaEmpresas Sustentáveis Lucram Mais: Os Dados que Comprovam o Impacto do ESG02/06/2025 · leitura de 3 min
  29. NotíciaReport Tributário | Legislação e atos normativos – 21/05/2025 a 02/06/2025Ana Carolina Lopes · 02/06/2025 · leitura de 6 min
  30. NotíciaSTJ Reforça: Código de Defesa do Consumidor Não se Aplica em Casos Entre Empresas Sem Demonstração de VulnerabilidadeWalace Jonatan Miranda Felix · 15/05/2025 · leitura de 3 min
  31. NotíciaTST Autoriza Penhora de até 50% dos Salários de Sócios para Quitar Dívidas TrabalhistasLudmilla Ervilha · 15/05/2025 · leitura de 4 min
  32. NotíciaSTJ Valida Exclusão Extrajudicial de Sócio com Base em Estatuto Não RegistradoWalace Jonatan Miranda Felix · 17/04/2025 · leitura de 4 min
  33. ArtigoA Nulidade da Doação Inoficiosa e a Proteção da Legítima dos Herdeiros NecessáriosLudmilla Ervilha · 03/04/2025 · leitura de 7 min
  34. NotíciaEmpresa é Condenada a Indenizar CBF por Uso Indevido de Sua Marca20/03/2025 · leitura de 3 min
  35. NotíciaSTJ Mantém Execução Contra Empresa do Grupo 123 Milhas em Recuperação Judicial21/02/2025 · leitura de 4 min
  36. NotíciaSTJ Rejeita Pedido Contra Herbalife Por Suposta Cópia da Marca Beauty DrinkGustavo Xavier · 21/02/2025 · leitura de 3 min
  37. ArtigoDesconsideração da Personalidade Jurídica de Holding e a Gestão PatrimonialWalace Jonatan Miranda Felix · 06/02/2025 · leitura de 5 min
  38. NotíciaSTJ anula partilha desigual de bens entre herdeirosLudmilla Ervilha · 06/02/2025 · leitura de 3 min
  39. NotíciaSTJ Analisa Recurso em Disputa Bilionária Entre Grupo Ternium e CSNLudmilla Ervilha · 06/12/2024 · leitura de 4 min
  40. NotíciaTST define regras para aplicação da reforma trabalhistaCauã Resende · 27/11/2024 · leitura de 2 min
  41. NotíciaSTJ Determina que Planos de Saúde Devem Custear Bomba de Insulina para Pacientes com DiabetesWalace Jonatan Miranda Felix · 22/11/2024 · leitura de 4 min
  42. ArtigoAnálise Jurídica da Decisão do STF sobre a Cobrança de Imposto de Renda no Adiantamento de HerançaWalace Jonatan Miranda Felix · 08/11/2024 · leitura de 5 min
  43. NotíciaConstatação de Grupo Econômico Informal Autoriza Inclusão de Terceira Empresa em um Processo de Recuperação Judicial já IniciadoThéo F. von Atzingen Sasse · 08/11/2024 · leitura de 3 min
  44. NotíciaSTJ Decide Pela Impossibilidade De Usucapião Em Imóvel Com Destinação Pública24/10/2024 · leitura de 3 min
  45. NotíciaSTJ Decide Pela Partilha De Prêmio De Loteria Em Caso De Falecimento De Cônjuge24/10/2024 · leitura de 3 min
  46. NotíciaBlack Friday 2024 Tem Faturamento Estimado Para R$ 9,3 Bilhões No E-Commerce10/10/2024 · leitura de 3 min
  47. NotíciaJustiça Federal Revogação Autorização Para Casas De Apostas Do Rio De Janeiro Atuarem Em Todo O BrasilWalace Jonatan Miranda Felix · 10/10/2024 · leitura de 3 min
  48. ArtigoStock Options: As Oportunidades De Negócio E Sua Tributação10/10/2024 · leitura de 6 min
  49. NotíciaTJSP Afasta Multa de Escola Após Reconhecer Onerosidade Excessiva Em Multa De Rescisão Contratual10/10/2024 · leitura de 3 min
  50. ArtigoDesconsideração da Personalidade Jurídica: Limites e Exigências em Grupos Econômicos27/09/2024 · leitura de 6 min
  51. NotíciaSTJ Anula Registro de Marca de Cosméticos por Risco de Confusão com Nome Similar13/09/2024 · leitura de 3 min
  52. NotíciaSTJ Define Limites de Imprescritibilidade em Ação de Nulidade de Registro de Marca13/09/2024 · leitura de 4 min
  53. NotíciaAlegação de Vínculo Pessoal Com Ex-Sócio da Empresa Locatária Não É Suficiente Para Exonerar Fiador30/08/2024 · leitura de 4 min
  54. NotíciaSTJ Decide: Retirada Não Autorizada de Valores Justifica Exclusão de SócioThéo F. von Atzingen Sasse · 30/08/2024 · leitura de 3 min
  55. ArtigoO Direito de Preferência na Aquisição de Cotas Penhoradas: Análise da Decisão do STJWalace Jonatan Miranda Felix · 19/08/2024 · leitura de 5 min
  56. ArtigoDecisão Sobre Valor de Cotas na Doação: Impacto no Direito Empresarial01/08/2024 · leitura de 5 min
  57. NotíciaCerca de 80% das empresas no Brasil investiram ou vão investir em inteligência artificial no próximo ano18/07/2024 · leitura de 3 min
  58. ArtigoO ADMINISTRADOR E A RESPONSABILIZAÇÃO CRIMINAL ANTES DA REFORMA TRIBUTÁRIA18/07/2024 · leitura de 5 min
  59. NotíciaSTJ mantém condenação da google por concorrência desleal em links patrocinados18/07/2024 · leitura de 4 min
  60. NotíciaCSN Será Indenizada por Operação de Aquisição de Ações da Usiminas04/07/2024 · leitura de 3 min
  61. NotíciaSTJ Decide Que Notificação Por E-Mail É Válida Em Casos De Alienação Fiduciária20/06/2024 · leitura de 4 min
  62. NotíciaGovernança Corporativa e Seus Benefícios Para as Sociedades07/06/2024 · leitura de 4 min
  63. NotíciaNova legislação Reconhece o Direito Público dos Games no Brasil07/06/2024 · leitura de 3 min
  64. ArtigoLei das SA: regulação de nulidades em assembleias diante de decisões que afetam relações intrassocietárias10/05/2024 · leitura de 4 min
  65. ArtigoA falência como medida protetiva do patrimônio pessoal dos sóciosThéo F. von Atzingen Sasse · 11/04/2024 · leitura de 8 min
  66. NotíciaJustiça Condena Empresa por Plágio de Embalagem de Geleia em Caso de Concorrência Desleal11/04/2024 · leitura de 3 min
  67. ArtigoA Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) sob a ótica do compliance28/03/2024 · leitura de 4 min
  68. NotíciaDesembargadores anulam sentença de 1ª instância em pedido de recuperação judicial de empresa de turismo28/03/2024 · leitura de 3 min
  69. NotíciaO reconhecimento da responsabilidade do sócio administrador em empresa ltda conforme entendimento jurisprudencial atual28/03/2024 · leitura de 3 min
  70. ArtigoA Terceirização e Suas Implicações no Vínculo de Emprego: Uma Perspectiva PatronalDaniel Mayer · 14/03/2024 · leitura de 5 min
  71. NotíciaAumento de caso de fraude digital preocupam empresas e operadores do direito digital14/03/2024 · leitura de 3 min
  72. NotíciaA renúncia às benfeitorias em contrato de aluguel não abrange as acessões29/02/2024 · leitura de 4 min
  73. ArtigoResponsabilidade tributária na dissolução ou sucessão empresarial29/02/2024 · leitura de 9 min
  74. NotíciaNova edição do “Jurisprudências em Teses” traz entendimentos sobre contrato de parceria agrícola e ITBI15/02/2024 · leitura de 2 min
  75. NotíciaSucessão processual do sócio da pessoa jurídica extinta voluntariamente15/02/2024 · leitura de 3 min
  76. NotíciaAssociação Mercy For Animals Brasil é Condenada por Danos Morais em Caso Envolvendo Acusações à Sodiê Doces01/02/2024 · leitura de 4 min
  77. ArtigoBreves considerações sobre a atualização do Código Civil de 200201/02/2024 · leitura de 4 min
  78. NotíciaRecuperação Judicial não impede andamento de execução contra sócio controlador quando há Desconsideração da Personalidade Jurídica com base no Direito do Consumidor.Théo F. von Atzingen Sasse · 01/02/2024 · leitura de 3 min
  79. ArtigoNOVA DECISÃO DO STJ SOBRE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA18/01/2024 · leitura de 6 min
  80. NotíciaDesconsideração da personalidade jurídica de associação civil é possível, mas só atinge dirigentesLudmilla Ervilha · 26/12/2023 · leitura de 4 min
  81. ArtigoA IMPORTÂNCIA DE DECISÕES RECENTES DO STJ E STF SOBRE ITBI PARA A ATUAÇÃO EMPRESARIAL07/12/2023 · leitura de 5 min
  82. NotíciaTJ decide pela não aplicabilidade do código de defesa do consumidor aos contratos de empréstimo realizados por sociedade empresárias com o intuito de fomentar suas atividades negociais.23/11/2023 · leitura de 2 min
  83. NotíciaTribunal impede pagamento diferenciado a credor que não votou em Assembleia da Recuperação JudicialThéo F. von Atzingen Sasse · 23/11/2023 · leitura de 3 min
  84. ArtigoAspectos Relevantes do Direito Societário: Uma Análise Abrangente14/11/2023 · leitura de 5 min
  85. NotíciaSecretaria de Saúde de Santa Catarina é punida pela ANPD por descumprimento à LGPD14/11/2023 · leitura de 4 min
  86. ArtigoA EXIGÊNCIA DO REGISTRO DE ATO SOCIETÁRIO NA JUNTA COMERCIAL COMO CONDIÇÃO PARA PRODUÇÃO DE EFEITOS PERANTE TERCEIROSThéo F. von Atzingen Sasse · 19/10/2023 · leitura de 6 min
  87. NotíciaDecisão do STJ pode redefinir a segurança nas transações imobiliárias no Brasil19/10/2023 · leitura de 5 min
  88. NotíciaSupremo Tribunal Federal reconhece repercussão geral sobre a discussão de tributação dos fundos de pensão pelo PIS e pela Cofins, nos moldes da lei n.º 9.718/98Marcio Borzino · 03/10/2023 · leitura de 3 min
  89. ArtigoA desconsideração da personalidade jurídica: julgado recente do STJ28/09/2023 · leitura de 9 min
  90. ArtigoSenado avança na regulamentação das stock options, trazendo mais segurança jurídica para empresas e funcionários14/09/2023 · leitura de 5 min
  91. NotíciaStakeholders são valorizados em nova edição do Código das Melhores Práticas de Governança Corporativa do IBGCThéo F. von Atzingen Sasse · 14/09/2023 · leitura de 2 min
  92. NotíciaTJMG condena casal a pagar indenização à vendedora de imóvel por falta de registro de nova propriedade14/09/2023 · leitura de 3 min
  93. NotíciaDecisão do STJ delimita que o início do prazo prescricional para ação indenizatória contra tabelião é a partir do reconhecimento judicial de falha do cartório31/08/2023 · leitura de 4 min
  94. NotíciaObstáculos para realização de citação de Réu não autoriza citação por redes sociais31/08/2023 · leitura de 3 min
  95. NotíciaAção monitória pode ser embasada em cópia de título executivo17/08/2023 · leitura de 3 min
  96. ArtigoCompreenda as diretrizes da LGPD relativas ao descarte de documentos17/08/2023 · leitura de 9 min
  97. NotíciaITBI em Belo Horizonte será calculado com base em valor declarado por contribuinte08/08/2023 · leitura de 2 min
  98. ArtigoA Holding Familiar como uma ferramenta de Planejamento Sucessório03/08/2023 · leitura de 8 min
  99. NotíciaNova lei autoriza a dispensa de assinaturas de testemunhas em Contratos Eletrônicos03/08/2023 · leitura de 4 min
  100. ArtigoO direito concorrencial e as operações de M&A: uma análise da aquisição da Garoto pela Nestlé06/07/2023 · leitura de 8 min
  101. ArtigoA importância de uma governança corporativa na empresa familiar23/06/2023 · leitura de 7 min
  102. NotíciaA importância dos certificados digitais para registros nas Juntas Comerciais23/06/2023 · leitura de 4 min
  103. NotíciaTermo inicial para prescrição aquisitiva por usucapião23/06/2023 · leitura de 3 min
  104. NotíciaA desistência da ação de consignação de pagamento não possibilita a restituição ao autor do valor depositado em juízo.09/06/2023 · leitura de 4 min
  105. NotíciaSócio não administrador não é atingido pela teoria menor de desconsideração da personalidade jurídica, prevista no CDC.09/06/2023 · leitura de 3 min
  106. NotíciaFerramenta de busca na internet para concorrência desleal gera indenização25/05/2023 · leitura de 4 min
  107. NotíciaA eleição de juízo arbitral nos contratos de franquia11/05/2023 · leitura de 3 min
  108. NotíciaTribunal autoriza penhora de bens de sócios para pagamento de haveres em ação de dissolução de empresaLudmilla Ervilha · 11/05/2023 · leitura de 3 min
  109. ArtigoLei de Recuperação Judicial e Falências: As principais modificações e oportunidades28/04/2023 · leitura de 7 min
  110. NotíciaLimites do conjunto-imagem de produtos para a configuração de concorrência desleal29/03/2023 · leitura de 3 min
  111. NotíciaA decisão do STF no RE nº 700.922 e a necessidade de análise sobre as estratégias societárias e tributárias dos produtores rurais.Gustavo Xavier · 16/03/2023 · leitura de 3 min
  112. ArtigoLGPD e a difusão da cultura da proteção de dados16/03/2023 · leitura de 5 min
  113. NotíciaPrevisão contratual permite que a seguradora retenha uma porção do valor do seguro D&O.16/03/2023 · leitura de 3 min
  114. NotíciaSTJ determina, em decisão recente, que o prazo de renovação de um contrato de locação comercial é de cinco anos16/03/2023 · leitura de 3 min
  115. ArtigoDecisão do TRT admite responsabilização patrimonial de sócios em causa trabalhista02/03/2023 · leitura de 8 min
  116. NotíciaEmpresa que usa sigla como marca têm de conviver com nomes similares02/03/2023 · leitura de 4 min
  117. NotíciaRegistro de marca: para além do alto renome e notoriedade02/03/2023 · leitura de 4 min
  118. NotíciaLei nº 14.478/2022 – A lei que promete proteger os consumidores de ativos virtuais ilícitos15/02/2023 · leitura de 3 min
  119. NotíciaMinha marca tem um nome comum. Ainda posso registrar?02/02/2023 · leitura de 5 min
  120. NotíciaReport Tributário – Legislação e atos normativos – 08/11/2022 a 14/11/2022Marcos Freire · 14/11/2022 · leitura de 4 min
  121. NotíciaÉ possível a cobrança extrajudicial de dívidas após 5 anos: o entendimento mais recente do TJSP26/08/2022 · leitura de 3 min
  122. NotíciaDECISÃO PERMITE A REALIZAÇÃO DE INVENTÁRIO EXTRAJUDICIAL COM FILHOS MENORESLudmilla Ervilha · 22/06/2022 · leitura de 3 min
  123. NotíciaSTJ decide que citação de sociedade em endereço anterior é invalida em sendo a alteração do local do estabelecimento já sido registrada na Junta Comercial03/06/2022 · leitura de 3 min
  124. NotíciaSociedade de Propósito Específico (SPE) com patrimônio de afetação e que atue no ramo de incorporação imobiliária não pode ser submetida aos efeitos da recuperação judicial.30/05/2022 · leitura de 4 min
  125. ArtigoQuando recolher o ITBI em operações societárias que importem em transferência de bens imóveis?Gustavo Xavier · 10/05/2022 · leitura de 7 min
  126. NotíciaFundo de Investimentos em Participação (FIP) pode sofrer os efeitos da desconsideração da personalidade jurídica06/05/2022 · leitura de 4 min
  127. NotíciaRESOLUÇÃO CMN Nº 4.994/2022Cesar Aguiar Filho · 26/03/2022 · leitura de 2 min
  128. NotíciaO Advento da Lei n° 14.195/21 e o fim da EIRELI03/12/2021 · leitura de 5 min
  129. NotíciaCâmara dos Deputados aprova projeto que dobra multa por vazamento de dados.26/08/2021 · leitura de 2 min
  130. NotíciaPor irregularidades na oferta e contratação de empréstimo consignado, multa é aplicada.Ludmilla Ervilha · 22/07/2021 · leitura de 2 min
  131. NotíciaCarga tributária proposta para holdings deve ser reduzida13/07/2021 · leitura de 4 min
  132. ArtigoPara pensar… O contrato social da sua empresa irá te ajudar ou atrapalhar nos momentos cruciais?Gustavo Xavier · 25/06/2021 · leitura de 3 min
  133. NotíciaProjeto que cria clube-empresa no futebol brasileiro é aprovado pelo Senado Federal25/06/2021 · leitura de 3 min
  134. NotíciaComitê Gestor da Redesim MG aprova normas e apresenta panorama de suas atividades14/06/2021 · leitura de 4 min
  135. NotíciaJUCEMG altera endereço de sua sede em Belo Horizonte09/06/2021 · leitura de 2 min
  136. NotíciaJUCEMG aprova novos entendimentos em matéria de registro empresarial07/06/2021 · leitura de 3 min
  137. ArtigoEntenda como o ambiente de negócios no país pode sofrer mudanças legislativas importantes com a Medida Provisória 1.040/2121/05/2021 · leitura de 7 min
  138. NotíciaCâmara dos Deputados analisa Medida Provisória que visa facilitar o ambiente de negócios do país10/05/2021 · leitura de 3 min
  139. NotíciaDesconsideração da personalidade jurídica pode não atingir sócios minoritários ou que não participam da administração.04/05/2021 · leitura de 2 min
  140. NotíciaAs mais marcantes alterações promovidas pela nova Lei nº 14.112/20 na Lei nº 11.101/05, de Falência e Recuperação Judicial de empresas04/05/2021 · leitura de 6 min
  141. NotíciaNova Lei de Recuperação Judicial altera a forma de parcelamentos19/04/2021 · leitura de 3 min
  142. NotíciaNo fim do ano de 2020 o Senado Federal aprova o Marco Legal da Licitações Públicas – Quais as principais novidades?11/01/2021 · leitura de 7 min
  143. NotíciaInstrução PREVIC nº 35, de 11/11/2020Sônia Sales Alencar · 16/11/2020 · leitura de 3 min
  144. NotíciaPoder Judiciário aplica a primeira multa com base na LGPDGustavo Xavier · 02/10/2020 · leitura de 5 min
  145. NotíciaLGPD entra em vigor hoje!18/09/2020 · leitura de 2 min
  146. NotíciaNova implantação do eSocial suspensa.Henrique Grossi · 08/09/2020 · leitura de 2 min
  147. NotíciaFoi sancionada a Lei que regulamenta os cancelamentos e adiamentos de eventos de cultura e serviços de turismo31/08/2020 · leitura de 4 min
  148. NotíciaA abstenção no uso de marca já registrada no INPI deve ser tratada na Justiça Federal24/08/2020 · leitura de 3 min
  149. NotíciaFoi sancionada Lei que traz medidas de flexibilização para os processos de licitação para bens e serviços voltados ao combate da pandemia13/08/2020 · leitura de 3 min
  150. NotíciaA mora do comprador não é afastada por cobrança abusiva de correção monetária em aquisição de imóvel12/08/2020 · leitura de 3 min
  151. NotíciaNegociado x Legislado: STF cassa decisões envolvendo negociações coletivas que flexibilizam direitos trabalhistasHenrique Grossi · 10/08/2020 · leitura de 4 min
  152. NotíciaA não aplicação de ação revisional com base na impugnação de crédito em processo de recuperação judicial05/08/2020 · leitura de 2 min
  153. NotíciaSTJ decide ser possível a penhora de cotas societárias de recuperanda para garantir dívida particular de sócio03/08/2020 · leitura de 3 min
  154. Notícia4ª Turma do TST decide que o reconhecimento de vínculo de terceirizado por auditor fiscal do trabalho não tem validadeHenrique Grossi · 31/07/2020 · leitura de 3 min
  155. NotíciaJuízo não pode condicionar expedição de alvará judicial em processo de herança ao pagamento do ITCMD.31/07/2020 · leitura de 2 min
  156. NotíciaA contagem de prazo do usucapião durante o andamento da ação.30/07/2020 · leitura de 2 min
  157. NotíciaDecisão liminar concede prorrogação do pagamento de parcelas de veículo devido a pandemia30/07/2020 · leitura de 2 min
  158. NotíciaPREVIC estabelece procedimentos para o reconhecimento de instituição autônoma certificadora e respectivos certificadosSônia Sales Alencar · 24/07/2020 · leitura de 3 min
  159. NotíciaPresidente do STF suspende tramitação de recurso trabalhista sobre alcance de sentença em ação civil públicaHenrique Grossi · 22/07/2020 · leitura de 5 min
  160. NotíciaNova decisão de Gilmar Mendes amplia a polêmica em torno do índice aplicado em correção monetária em ações trabalhistas03/07/2020 · leitura de 2 min
  161. NotíciaDecreto altera regras para concessão de benefícios do INSSHenrique Grossi · 01/07/2020 · leitura de 3 min
  162. NotíciaA 4ª Turma do TST entendeu que a Reforma Trabalhista deve prevalecer sobre a jurisprudência pacificada apenas em princípios12/06/2020 · leitura de 3 min
  163. NotíciaCNPC altera resolução nº 29/2018, que dispõe sobre os procedimentos contábeis das Entidades Fechadas de Previdência Complementar09/06/2020 · leitura de 4 min
  164. NotíciaO Projeto de Lei 1.179/2020, com sua regulação sobre o direito privado durante a pandemia, vai para sanção presidencial.20/05/2020 · leitura de 4 min
  165. NotíciaProrrogaçnao do prazo para a transmissão da ECDMaria Inês Murgel · 13/05/2020 · leitura de 1 min
  166. ArtigoA Recuperação Judicial como alternativa para enfrentamento e saída da crise econômico-financeira empresarial23/04/2020 · leitura de 8 min
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