Em recente aplicação de multa, o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), multou o Banco Safra S.A. em R$ 2,4 milhões por infração ao Código de Defesa do Consumidor na oferta e contratação de empréstimo consignado.
Por: Stephanie Cordeiro de Lima Silva
Ludmilla Ervilha
Em recente aplicação de multa, o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), multou o Banco Safra S.A. em R$ 2,4 milhões por infração ao Código de Defesa do Consumidor na oferta e contratação de empréstimo consignado.
A Senacon conclui que a instituição financeira não exerceu o seu dever de vigilância e de fiscalização das atividades realizadas pelos seus correspondentes bancários. Conforme Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor restou comprovado que o banco usou dados pessoais de idosos para assediá-los com propostas de crédito por meio de seus representantes. A investigação ainda mostrou que os consumidores não eram informados do uso de seus dados e de seus cadastros.
Além do Safra, receberam punições o Banco Cetelem (R$ 4 milhões), Banco Pan (R$ 8,8 milhões), Banco Itaú (9,6 milhões) e Banco BMG (R$5,1 milhões).
Para maiores esclarecimentos sobre o assunto entre em contato com a JCM, através do e-mail: empresarial@jcm.adv.br.