Perfil
Advogado e Consultor Jurídico desde de 2014, com foco em tributação dos setores de Previdência Complementar, Óleo e gás, Navegações e em Planejamento Tributário Estratégico.
Formação acadêmica
- 2014Bacharel em Direito pela Universidade Cândido Mendes
- 2019MBA em Planejamento Tributário estratégico - PUC/RJ (Cursando).Rio de Janeiro/RJ
- 2007Direito Processual Tributário - UCAMRio de Janeiro/RJ
- 2016Contabilidade para AdvogadosRio de Janeiro/RJ
- 2015Regimes Aduaneiros Especiais - FGVRio de Janeiro/RJ
- 2012Curso Completo de ICMS e Substituição Tributária - COAD
Publicações de Marcio
- NotíciaPublicada Solução de Consulta COSIT n.º 51 de 2026 que aborda o cálculo do prazo de acumulação na hipótese de portabilidade de Planos BD para Planos CV e CD, sob a perspectiva da Lei n.º 11.053/04
- NotíciaPublicada Instrução Normativa RFB nº 2.299, de 17 de dezembro de 2025, que regulamenta a tributação do pagamento de aposentadoria e pensão para residentes no exterior
- NotíciaSolução de Consulta Cosit nº 199/2025 trata da opção pelo regime regressivo para participantes anteriores a 2005
- NotíciaInstrução Normativa Conjunta RFB/Previc/SUSEP Nº 2, de 4 de julho de 2025
- NotíciaPublicada a MP N.º 1.294/2025 que altera a tabela progressiva do IRPF
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- NotíciaSTF FORMA MAIORIA PARA AFASTAR ITCMD SOBRE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR
- NotíciaPublicada a Instrução Normativa n.º 2.224 de 2024, que prorroga o prazo fixado na Instrução Normativa n.º 2.221 de 2024 para 31/12/2024
- NotíciaPublicada lei que permite a opção pelo regime de tributação por ocasião da obtenção do benefício ou do primeiro resgate
- NotíciaSupremo Tribunal Federal reconhece repercussão geral sobre a discussão de tributação dos fundos de pensão pelo PIS e pela Cofins, nos moldes da lei n.º 9.718/98
- NotíciaReceita Federal exige prévia aposentadoria pelo regime oficial como requisito para concessão da isenção por moléstia grave
- NotíciaPGFN estabelece as condições para transação as condições para transação por adesão para tributos federais vencidos no período de março a dezembro de 2020 e não pagos em razão dos impactos econômicos decorrentes da pandemia de Covid-19
- NotíciaREFIS – ICMS – Rio de Janeiro – parcelamento de créditos tributários – inscritos ou não em dívida ativa
- NotíciaProrrogado o prazo da desoneração do IOF em operação de crédito
- NotíciaIsenção IRRF moléstia grave – fixação de prazo de validade no laudo médico pericial
- NotíciaPortaria prorroga prazo de vencimentos
- NotíciaPortaria CARF 10786 – Julgamento Virtual
- NotíciaProrrogado Prazo de Certidões Federais de Regularidade Fiscal
- NotíciaResolução n.º 152/2020 do Comitê Gestor do Simples Nacional