Perfil

Advogado, especializado em Direito do Trabalho, com experiência de mais de 10 anos em contencioso trabalhista, atuando nos mais diversos ramos da economia. Consultoria trabalhista, especialmente na elaboração de pareceres, due diligences e programas de gestão de riscos trabalhistas.

Formação acadêmica

  1. 2011Bacharel em DireitoFaculdade de Direito Milton Campos

Publicações de Henrique

  1. NotíciaMTE publica Instrução Normativa sobre a implementação e regulamentação da Lei de Igualdade Salarial
  2. NotíciaTST afasta condenação de empresa do mesmo grupo econômico inserida em execução trabalhista
  3. NotíciaMedida provisória lança o Programa Emprega + Mulheres e Jovens e prevê regras para conciliar trabalho e os cuidados decorrentes da paternidade.
  4. NotíciaPublicada a Lei n.º 14.311, de 9 de março de 2022: que disciplina as hipóteses de retorno ao trabalho presencial das empregadas gestantes, imunizadas e não imunizadas contra o coronavírus SARS-Cov-2.
  5. ArtigoEquipe trabalhista da JCM cria o Anuário de Decisões Trabalhistas 2020
  6. NotíciaPlenário do STF considera constitucional a “lista suja” do trabalho escravo
  7. NotíciaAvaliação médica da empresa prevalece sobre laudo particular, aponta 5ª câmara do TRT da 12ª Região
  8. NotíciaNova implantação do eSocial suspensa.
  9. NotíciaMinistério da Saúde cancela portaria que incluía covid-19 como doença do trabalho
  10. NotíciaGoverno anuncia prorrogação do auxílio emergencial por mais quatro meses, no valor de R$300,00
  11. NotíciaValidada norma coletiva que se aplica apenas a unidade específica da empresa
  12. NotíciaCâmara aprova afastamento de gestantes do trabalho presencial durante a pandemia, proposta, agora, segue para o Senado
  13. NotíciaPublicada a Portaria nº 19.809/2020 aumentando o rol de atividades com autorização permanente para trabalho aos domingos e feriados
  14. NotíciaTR x IPCA-E: Com placar empatado em 4 x 4, Ministro Dias Toffoli pede vista e suspende julgamento sobre correção monetária de créditos trabalhistas
  15. NotíciaTR x IPCA-E Relator vota para afastar a TR na atualização de créditos trabalhistas e aplicar os mesmos critérios das condenações cíveis em geral.
  16. NotíciaPublicado decreto que prorroga os prazos para celebrar acordos de redução de jornada e salário e de suspensão temporária de contrato de trabalho
  17. NotíciaO Presidente da República sanciona medidas que facilitam crédito para micro, pequenas e médias empresas
  18. NotíciaTRT de Minas Gerais nega apreensão de passaporte e suspensão de CNH de devedor, por ofensa aos direitos fundamentais de ir e vir
  19. NotíciaTST vai uniformizar entendimento sobre uso de informações de crédito por empresas de gestão de risco
  20. NotíciaTransição para novo sistema de penhora on-line do Judiciário começará em agosto
  21. NotíciaSDI-2 do TST decide que se há duas coisas julgadas, a última só prevalece se não for desconstituída por decisão em ação rescisória
  22. NotíciaAluguel a terceiros não afasta impenhorabilidade de único imóvel da família
  23. NotíciaTR x IPCA-E : Julgamento no STF sobre índice de correção de dívida trabalhista é adiado para o dia 26/08
  24. NotíciaPortaria nº 18.775, de 7 de agosto de 2020 Publicada portaria autorizando a execução das atividades de aprendizagem profissional na modalidade à distância, durante o estado de calamidade pública.
  25. NotíciaTST regulamenta processamento de casos em decisão parcial de mérito
  26. NotíciaNegociado x Legislado: STF cassa decisões envolvendo negociações coletivas que flexibilizam direitos trabalhistas
  27. NotíciaCláusula de impenhorabilidade inserida por doador de imóvel não se aplica à execução trabalhista
  28. NotíciaQuinta Turma do TST confirma que a ausência de renovação explícita do protesto nas razões finais por indeferimento de testemunha em audiência não configura preclusão
  29. NotíciaConvenção n.º 182 da OIT sobre trabalho infantil conquista ratificação universal
  30. NotíciaSecretaria do Trabalho prorroga prazo para apresentação de defesas e recursos administrativos à fiscalização do trabalho
  31. NotíciaTR x IPCA-E: STF pauta julgamento sobre índice de correção aplicável às dívidas trabalhistas para 12/08
  32. Notícia4ª Turma do TST decide que o reconhecimento de vínculo de terceirizado por auditor fiscal do trabalho não tem validade
  33. NotíciaJuíza do TRT MG descarta tese de retaliação em dispensa de trabalhador que foi testemunha contra a empregadora
  34. NotíciaConfirmada justa causa de trabalhador que postou fotos em clube de lazer enquanto estava de licença médica
  35. NotíciaTRT-1 flexibiliza regra que prevê garantia integral do juízo como pressuposto para embargos à execução e determina retorno dos autos para julgamento
  36. NotíciaReconhecimento de vínculo empregatício: Placar na Justiça do Trabalho é favorável às empresas de aplicativo
  37. NotíciaPresidente do STF suspende tramitação de recurso trabalhista sobre alcance de sentença em ação civil pública
  38. NotíciaTRT-2 entende que não cabe ao juiz alterar a vontade legítima das partes ao homologar acordo extrajudicial
  39. NotíciaSenado deixará caducar a MP 927/2020, que alterou regras trabalhistas durante a pandemia de COVID-19
  40. NotíciaTST divulga novos valores dos limites de depósito recursal
  41. NotíciaPublicada portaria que afasta presunção de fraude na recisão sem justa causa em decorrência de recontratação dentro de 90 dias subsequentes
  42. NotíciaPublicado decreto que regulamenta prorrogação dos prazos para suspensão do contrato de trabalho e redução de jornada e salário
  43. NotíciaGestante com contrato temporário não tem direito à garantia provisória de emprego
  44. NotíciaMP 936 é convertida em lei e prorrogação de medidas de suspensão de contrato e redução de jornada e salário dependerão de decreto presidencial.
  45. NotíciaSecretaria Especial de Previdência e Trabalho circula orientações acerca do retorno dos trabalhadores adolescentes, aprendizes ou não, às atividades práticas
  46. NotíciaDecreto altera regras para concessão de benefícios do INSS
  47. NotíciaRecesso forense: prazos processuais estão suspensos no TST entre 2 e 31 de julho
  48. NotíciaLiminar do STF suspende processos trabalhistas que discutem a aplicação da correção monetária pelos índices IPCA ou TR
  49. NotíciaTexto da MP 936 aprovado pelo congresso retorna com regras sobre PLR e pode beneficiar empresas autuadas pela Receita Federal
  50. NotíciaTST atualiza número de ações relacionadas ao coronavírus na justiça do trabalho em todo o Brasil
  51. NotíciaConselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) altera a obrigatoriedade do uso do sistema PJe-Calc para janeiro de 2021
  52. NotíciaPortaria define medidas de prevenção e contenção da covid-19 na indústria frigorífica e de laticínios
  53. NotíciaTST divulga levantamento oficial com número de ações relacionadas ao coronavírus na Justiça do Trabalho até maio de 2020
  54. NotíciaPlenário do STF declara que trabalho no comércio aos domingos não viola a constituição
  55. NotíciaTrabalho em dias de ponto facultativo não dá direito a remuneração especial de feriados ao empregado
  56. NotíciaAções trabalhistas relacionadas à COVID-19 chegam a quase R$ 2 Bilhões
  57. NotíciaCom aumento de 786% em abril, Minas Gerais lidera no número de ações por COVID-19 na Justiça do Trabalho
  58. NotíciaProrrogado por prazo indeterminado a prestação jurisdicional e de serviços por meio remoto na Justiça do Trabalho de Minas Gerais
  59. NotíciaDecisão do STF mantém norma da reforma trabalhista sobre vedação à ultratividade das normas coletivas
  60. NotíciaPresidente do TST informa realização de estudos técnicos sobre viabilidade de retorno das atividades presenciais na Justiça do Trabalho e não garante retorno no prazo estipulado em resolução do CNJ
  61. NotíciaQuarta turma do TST confirma licitude de gravação de conversa como meio de prova, mesmo sem a ciência de um dos interlocutores
  62. NotíciaDecisão do TST garante caráter facultativo à ampliação da vigência de normas coletivas vencidas durante a pandemia
  63. NotíciaTribunal Superior do Trabalho e Conselho Superior da Justiça do Trabalho editam ato conjunto alterando as regras sobre a utilização do seguro garantia judicial em processos trabalhistas
  64. NotíciaMedida Provisória que permite suspensão temporária do contrato de trabalho e redução de jornada e salário tem vigência prorrogada por 60 dias
  65. NotíciaCNJ determina que os prazos que exijam coleta de elementos comprobatórios podem ser suspensos a pedido do advogado
  66. NotíciaNúmeros do CAGED apontam que mercado brasileiro fechou mais de 860 mil vagas de trabalho em abril de 2020
  67. NotíciaJustiça do Trabalho divulga levantamento parcial sobre ações que envolvem a COVID-19
  68. NotíciaPlenário do STF decide que depósito recursão não é obrigatório para análise de recurso extraordinário em matéria trabalhista
  69. Notícia20% das novas ações trabalhistas tratam de demissões por crise do coronavírus
  70. NotíciaApós prorrogação dos prazos de vigência das Medidas Provisórias (MP) n.º 927 e n.º 928 por 60 dias, empresários aguardam que MP que promove redução de jornada e salários e suspensão de contratos siga o mesmo caminho.
  71. NotíciaDecreto Presidencial inclui academias de esporte, salões de beleza e barbearias em lista de atividades essenciais
  72. ArtigoA decisão do STF e as consequências em relação à caracterização do nexo causal entre o covid-19 e o trabalho
  73. NotíciaATO do Congresso Nacional prorroga a vigência das Medidas Provisórias Nº 927 e 928 por mais 60 dias.
  74. NotíciaCNJ prorroga a suspensão dos prazos em processos físicos até 31/05/2020 e suspende os prazos processuais para localidades em regime de lockdown
  75. NotíciaAdvogados oficiam o TST requerendo a suspensão das audiências de instrução à distância
  76. NotíciaPublicada a MP959/2020 que estabelece a operacionalização do pagamento do benefício emergencial de preservação do emprego e renda (BEm) e prorroga o início da vigência da LGPD
  77. NotíciaPlenário do STF suspende trecho da Medida Provisória N.º 927 que não considera coronavírus como doença ocupacional
  78. ArtigoEditadas as normas para processamento e pagamento do benefício emergencial decorrente da redução salarial ou suspensão do contrato previstos na MP 936
  79. NotíciaGoverno estuda medida para permitir troca de trabalhadores entre empresas durante a crise
  80. NotíciaO que muda com a revogação da Medida Provisória Nº 905/2019, que institui o contrato de trabalho verde e amarelo e alterou a legislação trabalhista?
  81. NotíciaPlenário do STF não referenda medida cautelar parcialmente deferida por Lewandowski e acordos individuais da MP 936 não dependem de aval do sindicato para ter vigência.
  82. NotíciaSe não for votada nesta segunda-feira (20/04/2020), MP do Contrato Verde e Amarelo irá caducar.
  83. NotíciaSTF suspende julgamento sobre acordo individual da MP 936 por falha técnica e realiza sessão extraordinária nesta sexta-feira.
  84. ArtigoComo informar a suspensão do contrato ou a redução da jornada e salário no eSocial doméstico
  85. NotíciaPandemia do coronavírus movimenta Justiça do Trabalho
  86. NotíciaQuais são os cuidados que devemos ter ao negociar com o empregado a suspensão sua a redução parcial do contrato de trabalho
  87. NotíciaMinistro do STF esclarece em nova decisão que os acordos individuais para redução salarial e suspensão do contrato de trabalho possuem validade imediata desde a sua pactuação
  88. NotíciaTemas trabalhistas superam tributários na agenda de interesse da indústria no STF
  89. NotíciaGoverno edita nova Medida Provisória que libera saques de até R$ 1.045 do FGTS e extingue o fundo PIS/PASEP
  90. ArtigoLiminar concedida por ministro do STF inviabiliza MP trabalhista que prevê redução de salários e suspensão temporária do contrato
  91. ArtigoMP 936 – Um guia rápido de como proceder diante das principais situações trazidas pela MP
  92. ArtigoMP 936 – Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda
  93. NotíciaEquipe trabalhista da JCM debate decisão da justiça do trabalho que reverteu demissão em massa.
  94. NotíciaGoverno anuncia nova medida provisória com possibilidade de redução de jornada em até 70% e suspensão do contrato de trabalho por até 60 dias
  95. NotíciaSubsecretaria de inspeção do trabalho publica ofício circular com medidas gerais protetivas aos trabalhadores para previnir ou diminuir o contágio da COVID-19 em empresas que permanecem em operação
  96. NotíciaGoverno financiará salário de funcionário de pequenas e médias empresas com R$ 40 Bi em crédito.
  97. Notícia23 medidas que podem ser tomadas pelas empresas em função da crise causada pelo COVID-19.
  98. NotíciaPublicada a Medida Provisória n.º 928 que revoga o art. 18 da Medida Provisória nº 927.
  99. NotíciaPublicada MP com medidas trabalhistas a serem adotadas pelos empregadores para enfrentar a crise do coronavírus (COVID-19).
  100. NotíciaHome office exigirá aditivo em contratos de trabalho caso a pandemia de coronavírus se prolongue
  101. NotíciaACIDENTE DE TRABALHO: STF FIXA TESE SOBRE RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO EMPREGADOR
  102. NotíciaMedida Provisória muda regras de contratação de temporários em âmbito Federal
  103. NotíciaArtigo 477 da CLT: mudança autoriza multa por ausência da entrega dos documentos da rescisão no prazo legal

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