Sócia Fundadora

Maria InêsMurgel

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  • OAB/SP 182.304
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Maria Inês Murgel

Perfil

Sócia fundadora da JCM, Maria Inês Murgel é referência em tributação da previdência complementar, com a rara combinação de doutorado em Direito Tributário e a experiência de quem julgou processos como conselheira do CARF.

Atua em Direito Tributário, Consultoria Fiscal, Previdência Complementar e Sociedades Cooperativas. Integrou a 3ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais entre 2011 e 2015, é diretora da ABRADT e membro das comissões de Direito Tributário e de Direito Cooperativo da OAB/MG.

Dedica-se também à formação de novos profissionais: coordena o IBET em Belo Horizonte e leciona no IBET, no CEDIN, na UniAbrapp, no ICDS e na PUC Minas. Escreve sobre a tributação dos planos de previdência. É reconhecida pela Chambers and Partners em Private Pensions e, na área tributária, pela Leaders League, pelo Análise Advocacia 500 e pelo Análise Advocacia Mulher.

Formação acadêmica

  1. 1994Bacharel em DireitoUniversidade Federal de Minas Gerais
  2. 2004Doutorado em Direito TributárioUniversidade Federal de Minas Gerais

Publicações de Maria

  1. NotíciaDeRE: plano de contas da Previc entra no leiaute
  2. NotíciaJCM é reconhecida pela Chambers and Partners em Private Pensions
  3. NotíciaCréditos de PIS/COFINS sobre despesas com pessoal
  4. NotíciaREARP Lei no. 15.265/2025
  5. NotíciaJCM no Best Lawyers 2026
  6. NotíciaIncidência de COFINS, PIS e CSLL sobre o produto de ato cooperado ou cooperativo
  7. NotíciaESTADO DE MINAS GERAIS – REFIS 2024 – PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA ADESÃO (31/05/2025)
  8. NotíciaCOMUNICADO
  9. NotíciaTEMA 1214 – ITCMD sobre PGBL
  10. NotíciaMinas Gerais promove alterações no ICMS nas transferências entre estabelecimentos de um mesmo titular.
  11. NotíciaReconhecimento da JCM Advogados no Ranking Leaders League 2025
  12. NotíciaAprovado no Senado Federal o projeto que trata do regime de transição para o fim da desoneração da folha de pagamento
  13. NotíciaMP nº 1.227/2024: Devolução parcial do texto
  14. NotíciaNeutralidade e Devolução dos Créditos: A Impossibilidade de Gerar Novos Créditos Acumulados
  15. NotíciaNovamente entre os mais admirados
  16. NotíciaMais admirado 2022
  17. NotíciaMaria Inês Murgel novamente entre as advogadas mais admiradas do Brasil.
  18. NotíciaMais admirado 2021
  19. ArtigoReport Tributário | Mar/2021
  20. NotíciaMaria Inês é destaque na estréia do Análise Advocacia Mulher.
  21. NotíciaLançamento digital das obras: “Tributação na Sociedade Moderna: Volume II e VolumeIII”
  22. Notícia2º lugar entre os escritórios mais admirados de Minas Gerais
  23. NotíciaContribuiçao social de 10% sobre FGTS: Constitucionalidade
  24. NotíciaMedidas Excepcionais Tributárias para o Município de Belo Horizonte
  25. NotíciaProrrogaçnao do prazo para a transmissão da ECD
  26. NotíciaProrrogação do vencimento de parcelamentos federais
  27. ArtigoContribuições de Terceiros – Oportunidade
  28. NotíciaTransação tributária em tempos de pandemia
  29. NotíciaAprovada lei que determina o fim do voto de qualidade no CARF
  30. NotíciaGoverno publica a MP 944
  31. NotíciaProrrogado o prazo para a apresentação da DCTF e da EFD-Contribuições
  32. NotíciaProrrogado o prazo para o recolhimento das contribuições previdenciárias patronais, do PIS/PASEP e da COFINS
  33. NotíciaFormalizada medida que zerou a alíquota do IOF
  34. NotíciaGoverno zera a alíquota do IOF sobre operações de créditos, por 90 dias
  35. NotíciaProrrogado prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física
  36. NotíciaPublicada Medida Provisória que reduz temporariamente as alíquotas das contribuições para o “Sistema S”.
  37. NotíciaEmpresas do SIMPLES: Prorrogado o prazo para a apresentação de Declarações.
  38. NotíciaPostergação do pagamento de tributos – COVID-19
  39. Notícia11 Normas emergenciais em razão da COVID-19
  40. NotíciaCOVID-19 – Definição de serviços públicos e as atividades essenciais
  41. NotíciaProrrogado Prazo de Certidões Federais de Regularidade Fiscal
  42. NotíciaResolução n.º 152/2020 do Comitê Gestor do Simples Nacional
  43. NotíciaPessoa Jurídica pode tomar crédito de PIS/PASEP e de COFINS na modalidade insumo
  44. ArtigoDia Internacional da Igualdade Feminina
  45. NotíciaJCM em 1º lugar no ranking dos escritórios mais admirados de MG
  46. NotíciaSócios da JCM entre os advogados mais admirados de 2016
  47. NotíciaLançamento da obra “Ensaios de Direito Aduaneiro”
  48. NotíciaPrevidência Complementar – Panorama Jurídico e Desafios

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